ANTT autoriza inclusão de mercados para as empresas Guerino Seiscento, Nordeste, União Santa Cruz e Lopes & Oliveira

Publicado em: 8 de outubro de 2020

Ônibus da empresa Catedral (Kandango Transportes). Foto: Diário do Transporte

Agência negou transferência do mercado Feira de Santana/BA – Maceió /AL da Catderal (Kandango Transportes) para a Rota Transportes Rodoviários

ALEXANDRE PELEGI

A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros  (SUPAS) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta quinta-feira, 08 de outubro de 2020, a Decisão nº 178 em que nega seguimento ao requerimento de mercados novos pleiteado pela empresa Viação Sertaneja Ltda e determinar o arquivamento, por descumprimento ao art. 25 da Resolução 4.770/2015.

O Artigo 25 da Resolução citada determina:

Art. 25 – As transportadoras habilitadas nos termos do Capítulo I desta Resolução poderão requerer para cada serviço, Licença Operacional, desde que apresentem, na forma estabelecida pela ANTT:

I – os mercados que pretende atender;

II – relação das linhas pretendidas, contendo as seções e o itinerário;

III – frequência da linha, respeitada a frequência mínima estabelecida no 0 desta Resolução;

IV – esquema operacional e quadro de horários da linha, observada a frequência proposta;

V – serviços e horários de viagem que atenderão a frequência mínima da linha, estabelecida no 0 desta Resolução;

VI – frota necessária para prestação do serviço, observado o disposto no art. 4º da Lei nº 11.975, de 7 de julho de 2009;

VII – relação das garagens, pontos de apoio e pontos de parada;

VIII – relação dos terminais rodoviários;

IX – cadastro dos motoristas; e

X – relação das instalações para venda de bilhetes de passagem nos pontos de origem, destino e seções das ligações a serem atendidas.


Pela Portaria nº 795 a ANTT  negou o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Empresa Santo Anjo da Guarda Ltda, desta vez por inobservância ao prazo indicado no §1º do artigo 26 da Resolução ANTT nº 4.770/2015.

Veja o que diz essa Reoslução no item citado:

Artigo 26 – Havendo qualquer pendência na documentação apresentada, a transportadora será comunicada para saná-la.

1º – Caso não haja manifestação da transportadora em um prazo de 60 (sessenta) dias úteis, contados da data de comunicação de que trata o caput, o processo será arquivado.


A SUPAS também publicou outras Portarias no Diário Oficial de hoje.

Pela Portaria nº 301 a Agência negou o pedido de transferência do mercado Feira de Santana/BA – Maceió /AL da Kandango Transportes e Turismo Ltda para Rota Transportes Rodoviários Ltda


Já pela Portaria nº 783 foi atendido o pedido da empresa Lopes & Oliveira Transportes e Turismo Ltda para a inclusão dos seguintes mercados em sua Licença Operacional – LOP, de número 138:

I – De: Vila Rica (MT) Para: São Paulo (SP), Aragarças (GO), Jatai (GO), Rio Verde (GO), Cacu (GO), Itajá (GO), Paranaíba (MS), Aparecida do Taboado (MS), Santa Fé do Sul (SP), Jales (SP), Fernandópolis (SP), Votuporanga (SP), São José Do Rio Preto (SP), Catanduva (SP), Araraquara (SP), São Carlos (SP), Rio Claro (SP), Limeira (SP), Americana (SP), Campinas (SP), Jundiaí(SP);

II – De: Confresa (MT) Para: Aragarças (GO), Jatai (GO), Rio Verde (GO), Cacu (GO), Itajá (GO), Paranaíba (MS), Aparecida do Taboado (MS), Santa Fé do Sul (SP), Jales (SP), Fernandópolis (SP), Votuporanga (SP), São José do Rio Preto (SP), Catanduva (SP), Araraquara (SP), São Carlos (SP), Rio Claro (SP), Limeira (SP), Americana (SP), Campinas (SP), Jundiaí(SP);

III – De: Porto Alegre Do Norte (MT) Para: Aragarças (GO), Jatai (GO), Rio Verde (GO), Cacu (GO), Itajá (GO), Paranaíba (MS), Aparecida do Taboado (MS), Santa Fé do Sul (SP), Jales (SP), Fernandópolis (SP), Votuporanga (SP), São José do Rio Preto (SP), Catanduva (SP), Araraquara (SP), São Carlos (SP), Rio Claro (SP), Limeira (SP), Americana (SP), Campinas (SP), Jundiaí(SP), São Paulo (SP);

IV – De: Querência (MT) Para: Aragarças (GO), Jatai (GO), Cacu (GO), Itajá (GO), Aparecida do Taboado (MS), Santa Fé do Sul (SP), Jales (SP), Fernandópolis (SP), Votuporanga (SP), São José do Rio Preto (SP), Catanduva (SP), Araraquara (SP), São Carlos (SP), Rio Claro (SP), Limeira (SP), Americana (SP), Campinas (SP), Jundiaí(SP), São Paulo (SP);

V – De: Ribeirão Cascalheira (MT) Para: Aragarças (GO), Cacu (GO), Itajá (GO), Aparecida do Taboado (MS), Santa Fé do Sul (SP), Jales (SP), Fernandópolis (SP), Votuporanga (SP), São José do Rio Preto (SP), Catanduva (SP), Araraquara (SP), São Carlos (SP), Rio Claro (SP), Limeira (SP), Americana (SP), Campinas (SP), Jundiaí(SP), São Paulo (SP);

VI – De: Canarana (MT) Para: Aparecida do Taboado (MS), Santa Fé do Sul (SP), Jales (SP), Fernandópolis (SP), Votuporanga (SP), São José do Rio Preto (SP), Catanduva (SP), Araraquara (SP), São Carlos (SP), Rio Claro (SP), Limeira (SP), Americana (SP), Campinas (SP), Jundiaí(SP), São Paulo (SP);

VII – De: Água Boa (MT) Para: Aparecida do Taboado (MS), Santa Fé do Sul (SP), Jales (SP), Fernandópolis (SP), Votuporanga (SP), São José do Rio Preto (SP), Catanduva (SP), Araraquara (SP), São Carlos (SP), Rio Claro (SP), Limeira (SP), Americana (SP), Campinas (SP), Jundiaí(SP), São Paulo (SP);

VIII – De: Nova Xavantina (MT) Para: Aragarças (GO), Aparecida do Taboado (MS), Santa Fé do Sul (SP), Jales (SP), Fernandópolis (SP), Votuporanga (SP), São José do Rio Preto (SP), Catanduva (SP), Araraquara (SP), São Carlos (SP), Rio Claro (SP), Limeira (SP), Americana (SP), Campinas (SP), Jundiaí (SP), São Paulo (SP);

IX – De: Barra Do Garças (MT) Para: Aragarças (GO), Aparecida do Taboado (MS), Santa Fé do Sul (SP), Jales (SP), Fernandópolis (SP), Votuporanga (SP), São José do Rio Preto (SP), Catanduva (SP), Araraquara (SP), São Carlos (SP), Rio Claro (SP), Limeira (SP), Americana (SP), Campinas (SP), Jundiaí(SP), São Paulo (SP);

X – De: Aragarças (GO) Para: Paranaíba (MS), Aparecida do Taboado (MS), Santa Fé do Sul (SP), Jales (SP), Fernandópolis (SP), Votuporanga (SP), São José do Rio Preto (SP), Catanduva (SP), Araraquara (SP), São Carlos (SP), Rio Claro (SP), Limeira (SP), Americana (SP), Campinas (SP), Jundiaí(SP), São Paulo (SP);

XI – De: Jatai (GO) Para: Paranaíba (MS), Aparecida do Taboado (MS), Santa Fé do Sul (SP), Jales (SP), Fernandópolis (SP), Votuporanga (SP), São José do Rio Preto (SP), Catanduva (SP), Araraquara (SP), São Carlos (SP), Rio Claro (SP), Limeira (SP), Americana (SP), Campinas (SP), Jundiaí(SP), São Paulo (SP);

XII – De: Rio Verde (GO) Para: Aparecida do Taboado (MS), Santa Fé do Sul (SP), Jales (SP), Fernandópolis (SP), Votuporanga (SP), São José do Rio Preto (SP), Catanduva (SP), Araraquara (SP), São Carlos (SP), Rio Claro (SP), Limeira (SP), Americana (SP), Campinas (SP), Jundiaí(SP), São Paulo (SP).

Rejeitar os pedidos de impugnação das empresas Viação Cometa S/A, Empresa Reunidas Turismo S/A, Consórcio Guanabara de Transportes, Empresa Gontijo de Transportes Limitada, Empresa de Transportes Andorinha S/A, Expresso Itamarati S.A, e Rotas de Viação do Triângulo Ltda.


Pela Portaria nº 791 a ANTT deferiu o pedido da empresa Guerino Seiscento Transportes S.A para a inclusão dos seguintes mercados em sua Licença Operacional – LOP, de número 82:

I – De: Londrina (PR) e Sertanópolis (PR) para Echaporã (SP) e Garça (SP).


Ainda pela Portaria nº 793 a Agência atendeu o pedido da empresa Nordeste Transportes Ltda para a inclusão dos mercados Medianeira (PR) – Osasco (SP) e Medianeira (PR) – Rio de Janeiro (RJ) em sua Licença Operacional – LOP, de número 83. e negou os pedidos de impugnação das empresas Auto Viação Catarinense Ltda, Viação Cometa S.A, Auto Viação 1001 Ltda, e Pluma Conforto e Turismo S.A


A Portaria nº 794 considerou  o Mandado de Segurança nº 50444682-45.2020.4.04.7100 e atendeu o pedido da empresa Viação União Santa Cruz Ltda para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 99:

I – De: Itapetininga/SP Para: Joinville/SC, Itajaí/SC, Balneário Camboriú/ SC, Itapema/SC e Florianópolis/SC.

E com isso negou os pedidos de impugnação das empresas Auto Viação Catarinense Ltda, Auto Viação 1001 Ltda, e Viação Cometa S.A


PRINT DAS PUBLICAÇÕES NO DOU


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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