Proposta pode ser decidida nesta quarta-feira (07). Sessões se arrastam desde a semana passada e PL é polêmico
ADAMO BAZANI
Os deputados da Alesp – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo mais uma vez não votaram o Projeto de Lei – PL 529, de autoria do governador João Doria que propõe uma série de ajustes fiscais na administração, como alterações em tributos e isenções e extinção de onze empresas, fundações ou autarquias, como a EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos.
Não houve quórum (quantidade de deputados necessária) para a realização de sessões extraordinárias na noite desta terça-feira, 06 de outubro de 2020.
O projeto é polêmico e conseguiu unir correntes diferentes contra a proposta, como Novo, PSL e PT, entre outros.
As discussões se arrastam desde a semana passada, quando também não houve quórum.
Nesta segunda-feira (05), os deputados esgotaram o tempo das sessões extraordinárias sem votar.
O governo do Estado alega que precisa cortar custos e projeta para 2021 um déficit orçamentário na ordem de R$ 10,4 bilhões.
Já especialistas e políticos da oposição alegam que muitas das empresas e autarquias farão falta se extintas, como a EMTU, que gerencia ônibus, trólebus e VLT metropolitanos; a CDHU, que cuida dos programas sociais de habitação; e a Fundação Oncocentro, que atende pessoas vítimas de câncer, inclusive com próteses; entre outras.
Além disso, as mudanças de tributação sobre heranças e a limitação para isenção do IPVA para pessoas com deficiência ou que se submeteram a cirurgias são vistas como um aumento disfarçado de impostos.
O governo nega e diz que os ajustes vão fazer com que somente quem necessita mesmo conte com as isenções e benefícios fiscais.
Veja as empresas e autarquias contempladas no PL original
Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S. A. (EMTU/SP);
Fundação Parque Zoológico de São Paulo;
Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” (FURP);
Fundação Oncocentro de São Paulo (FOSP);
Instituto Florestal;
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU);
Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S. A. (EMTU/SP);
Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN);
Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC);
Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP);
Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” (ITESP);
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes