ANTT nega requerimento de mercados pleiteado pela Expresso Itamaraty

Publicado em: 5 de outubro de 2020

Foto: Tiago Alves / Ônibus Brasil

Agência tem arquivado pedidos semelhantes de várias empresas de ônibus por descumprimento à Resolução 4.770/2015, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte interestadual de passageiros sob regime de autorização

ALXANDRE PELEGI

A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou nesta segunda-feira, 05 de outubro de 2020, nova decisão (nº 177) negando pedido de abertura de novos mercados pleiteado pela Expresso Itamaraty Transporte e Turismo Ltda.

Essa situação tem se repetido com frequência nas últimas semanas.

Assim como agora, os pedidos anteriores foram negados por descumprimento ao art. 25 da Resolução 4.770/2015.

O art. 25 da Resolução 4.770/2015 determina:

Art. 25 – As transportadoras habilitadas nos termos do Capítulo I desta Resolução poderão requerer para cada serviço, Licença Operacional, desde que apresentem, na forma estabelecida pela ANTT:

I – os mercados que pretende atender;

II – relação das linhas pretendidas, contendo as seções e o itinerário;

III – frequência da linha, respeitada a frequência mínima estabelecida no 0 desta Resolução;

IV – esquema operacional e quadro de horários da linha, observada a frequência proposta;

V – serviços e horários de viagem que atenderão a frequência mínima da linha, estabelecida no 0 desta Resolução;

VI – frota necessária para prestação do serviço, observado o disposto no art. 4º da Lei nº 11.975, de 7 de julho de 2009;

VII – relação das garagens, pontos de apoio e pontos de parada;

VIII – relação dos terminais rodoviários;

IX – cadastro dos motoristas; e

X – relação das instalações para venda de bilhetes de passagem nos pontos de origem, destino e seções das ligações a serem atendidas.



Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

  1. rdish disse:

    Não sei ao certo, mas tenho duas teorias para todas essas recusas:
    1) A empresa fez a solicitação mas não enviou toda a documentação no prazo simplesmente por desistir de operar a linha, talvez por desistência devido a pandemia;
    2) Fizeram a solicitação de forma errada. Muitas empresas podem ter solicitado criar LINHA sem antes ter solicitado o MERCADO. São solicitações diferentes, feitas em separado. Uma empresa que quer operar linhas interestaduais precisam primeiro solicitar a inclusão dos MERCADOS que pretende operar em sua licença operacional (LOP). Por exemplo, empresa X quer operar os mercados Belo Horizonte x São Paulo e Belo Horizonte x Curitiba. Neste caso, a empresa solicita a inclusão desses mercados na LOP, via solicitação de mercado. Depois de incluídos na LOP, a empresa pode solicitar criar a linha, ou as linhas, que atenderão a esses mercados. Por exemplo, a empresa X poderia solicitar a linha Belo Horizonte x Curitiba, tendo como seções os mercados que ela solicitou antes e que foram incluídos na LOP. Se a empresa X solicitar criar a linha Belo Horizonte x Florianopolis, a solicitação será recusada, porque a LOP da empresa X não tem esse mercado.

    A segunda possibilidade é a que acho ser a que mais está ocorrendo. Tem muita empresa nova requerendo linha, e que não entendeu direito como funcionam os trâmites. Devem também ter casos de empresas que fizeram ambas as solicitações, a de mercado e a de linha, mas como tiveram o mercado recusado por algum motivo, acabou que a solicitação da linha acabou sendo recusada pela falta do mercado na LOP.

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