Guerino Seiscento recebe autorização da ANTT para inclusão de mercados em trecho de Ponta Porã a Brasília

Publicado em: 2 de outubro de 2020

Com frota de 250 ônibus e empregando 750 colaboradores, a Guerino Seiscento tem sede em Tupã. Foto: Divulgação / Volvo.

Agência autoriza várias empresas a atuarem em regime de fretamento

ALEXANDRE PELEGI

A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT publicou na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 02 de outubro de 2020, algumas Portarias em atenção a solicitações de empresas de ônibus do transporte rodoviário interestadual.

Pela Portaria nº 774 a SUPAS atendeu o pedido da empresa Guerino Seiscento Transportes S.A para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 82:

I – De: Ponta Porã (MS) para: Brasília (DF), Chapadão do Céu (GO), Serranópolis (GO), Jataí (GO), Rio Verde (GO), Goiânia (GO), Anápolis (GO);

II – De: Dourados (MS) para: Brasília (DF), Chapadão do Céu (GO), Serranópolis (GO), Jataí (GO), Rio Verde (GO), Goiânia (GO), Anápolis (GO);

III – De: Rio Brilhante (MS) para: Brasília (DF), Chapadão do Céu (GO), Serranópolis (GO), Jataí (GO), Rio Verde (GO), Goiânia (GO), Anápolis (GO);

IV – De: Nova Alvorada do Sul (MS) para: Brasília (DF), Chapadão do Céu (GO), Serranópolis (GO), Jataí (GO), Rio Verde (GO), Goiânia (GO), Anápolis (GO);

V – De: Campo Grande (MS) para: Brasília (DF), Chapadão do Céu (GO), Serranópolis (GO), Jataí (GO), Rio Verde (GO), Goiânia (GO), Anápolis (GO);

VI – De: Camapuã (MS) para: Brasília (DF), Chapadão do Céu (GO), Serranópolis (GO), Jataí (GO), Rio Verde (GO), Goiânia (GO), Anápolis (GO);

VII – De: Paraíso das Águas (MS) para: Brasília (DF), Chapadão do Céu (GO), Serranópolis (GO), Jataí (GO), Rio Verde (GO), Goiânia (GO), Anápolis (GO);

VIII – De: Chapadão do Sul (MS) para: Brasília (DF), Chapadão do Céu (GO), Serranópolis (GO), Jataí (GO), Rio Verde (GO), Goiânia (GO), Anápolis (GO);

IX – De: Chapadão do Céu (GO), Serranópolis (GO), Jataí (GO), Rio Verde (GO), Goiânia (GO) e Anápolis (GO) para: Brasília (DF).

No mesmo ato a ANTT negou o pedido de impugnação da Empresa Gontijo de Transportes Ltda


Pela Portaria nº 780 a Agência negou o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa Transleles Transporte e Turismo Ltda por inobservância ao prazo indicado no §1º do artigo 26 da Resolução ANTT nº 4.770/2015.


Já pela Portaria nº 781 a ANTT negou o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Empresa Santo Anjo da Guarda Ltda


DECISÕES

A ANTT segue negando seguimento aos pedidos de mercados e determinando o arquivamento por descumprimento ao disposto no art. 25 da Resolução nº 4770, de 25 de junho de 2015.

O art. 25 da Resolução 4.770/2015 determina:

Art. 25 – As transportadoras habilitadas nos termos do Capítulo I desta Resolução poderão requerer para cada serviço, Licença Operacional, desde que apresentem, na forma estabelecida pela ANTT:

I – os mercados que pretende atender;

II – relação das linhas pretendidas, contendo as seções e o itinerário;

III – frequência da linha, respeitada a frequência mínima estabelecida no 0 desta Resolução;

IV – esquema operacional e quadro de horários da linha, observada a frequência proposta;

V – serviços e horários de viagem que atenderão a frequência mínima da linha, estabelecida no 0 desta Resolução;

VI – frota necessária para prestação do serviço, observado o disposto no art. 4º da Lei nº 11.975, de 7 de julho de 2009;

VII – relação das garagens, pontos de apoio e pontos de parada;

VIII – relação dos terminais rodoviários;

IX – cadastro dos motoristas; e

X – relação das instalações para venda de bilhetes de passagem nos pontos de origem, destino e seções das ligações a serem atendidas.

Veja a seguir as Decisões divugadas hoje e as respectivas empresas:

Decisão nº 163 – Expresso Itamaraty Transporte e Turismo Ltda

Decisão nº 164 – Empresa de Transportes Andorinha S/A

Decisão nº 165 – Guerino Seiscento Transportes S.A

Decisão nº 167 – Negar seguimento aos pedidos de mercados relacionados no Anexo I e determinar o seu arquivamento por descumprimento ao disposto no art. 25 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015 e em razão do art. 78-J da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.

Afetada: Cooperativa de Transporte Complementar Interestadual CONTRANSCOM

Protocolos: . 50500.055638/2020-77; 50500.055561/2020-35; 50500.055540/2020-10; 50500.055533/2020-18; e 50500.055553/2020-99

Decisão nº 168 – Viação Xavante Ltda

Decisão nº 169 – Expresso Itamaraty Transporte e Turismo Ltda

Decisão nº 170 – Expresso Itamaraty Transporte e Turismo Ltda

Decisão nº 171 – Expresso Itamaraty Transporte e Turismo Ltda

Decisão nº 172 – Expresso Itamaraty Transporte e Turismo Ltda

Decisão nº 173 – Expresso Itamaraty Transporte e Turismo Ltda

Decisão nº 174 – WDD Turismo Eireli

Decisão nº 175 – Cooperativa de Transporte Complementar Interestadual COOTRANSCOM (art. 25 da Resolução nº 4770, de 25 de junho de 2015, e em razão do art. 78-J da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001)

Decisão nº 176 – Cooperativa de Transporte Complementar Interestadual – COOTRANSCOM (art. 25 da Resolução nº 4770, de 25 de junho de 2015, e em razão do art. 78-J da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001)


FRETAMENTO

A ANTT, pela Portaria nº 778, autorizou as empresas relacionadas abaixo para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

AGC SUL TURISMO LTDA

ALVES TRANSPORTE E TURISMO LTDA

ANA PAULA NUNES DE SENA EIRELI

BECK & SOUZA LTDA – ME

BLINDAQUO LOCACAO DE VEICULOS LTDA

DMR LOCACOES EIRELI

EMPRESA DE TRANSPORTES SÃO SEBASTIÃO LTDA – ME

FALEIROS TRANSPORTES & TURISMO LTDA – ME

FENIXTUR TRANSPORTE ESCOLAR E TURISMO EIRELI

FILADELFIA TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA

GODOI & GODOI TRANSPORTES RODVIARIOS LTDA – ME

JA ARAGAO TURISMO LTDA

L C NUNES TRANSPORTES LTDA-ME

MC RIO TRANSPORTES LTDA

PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA

RICARDO DELFIOL VIANA – EIRELI – ME

SILVA & LUCAS TRANSPORTE LTDA

RODOBUS TRANSPORTES EIRELI

TERCO HENRIQUE NUNES EIRELI

TRANSPORTE J CONRADO LTDA

TRANSPORTE MARLENE LTDA

TRANSPORTES CORDEIRO EIRELI

VANDERLEI COSTA & IRMAO LTDA – EPP


TRANSPORTE REGULAR

Pela Portaria nº 779 a Agência autorizou duas empresas para a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.

LEAL & TRANSPORTE AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO EIRELI

LUAN CADORE EIRELI


PRINT DAS DECISÕES E PORTARIAS DA ANTT


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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