ANTT autoriza inclusão de linhas para as empresas Gontijo Transportes e Solimões

Publicado em: 1 de outubro de 2020

Agência indeferiu pedido da Viação Caiçara (Kaissara), da Itapemirim, para a implantação de mercados, mas autorizou a Expresso Maia a implantar seções na linha Nerópolis (GO) – Dianópolis (TO)

ALEXANDRE PELEGI

A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT publicou na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 01 de outubro de 2020, algumas Portarias em atenção a solicitações de empresas de ônibus do transporte rodoviário interestadual.

A Portaria nº 786 deferiu o pedido da empresa Solimões Transportes de Passageiros e Cargas Eireli Ltda para a implantação da linha Belo Horizonte (MG) – Cuiabá (MT), com os mercados a seguir como seções:

I – De: Belo Horizonte (MG), Araxá (MG), Uberlândia (MG) e Rio Verde (GO) Para: Cuiabá (MT) e Rondonópolis (MT).


Já a Portaria nº 788 deferiu o pedido da Empresa Gontijo de Transportes Ltda para a implantação da linha Recife (PE) – São José do Rio Preto (SP), via BR 101, prefixo nº 04-0057-00 com os mercados a seguir como seções:

I – De: Alagoinhas (BA) e Teixeira de Freitas (BA) Para: Belo Horizonte (MG);

II – De: Aracaju (SE) Para: Araxá (MG), Barretos (SP), Belo Horizonte (MG), Governador Valadares (MG), Ipatinga (MG), Luz (MG), Olímpia (SP), São José do Rio Preto (SP), Teófilo Otoni (MG) e Uberaba (MG);

III – De: Araxá (MG), Belo Horizonte (MG), Governador Valadares (MG), Ipatinga (MG), João Monlevade (MG), Luz (MG), Teófilo Otoni (MG) e Uberaba (MG) Para: Barretos (SP), Olímpia (SP) e São José do Rio Preto (SP);

IV – De: Eunápolis (BA) Para: Belo Horizonte (MG), Governador Valadares (MG), Ipatinga (MG), João Monlevade (MG) e Teófilo Otoni (MG);

V – De: Itabuna (BA) Para: Belo Horizonte (MG) e Governador Valadares (MG);

VI – De: Maceió (AL) Para: Araxá (MG), Barretos (SP), Belo Horizonte (MG), Governador Valadares (MG), Ipatinga (MG), Itabuna (BA), Luz (MG), Olímpia (SP), São José do Rio Preto ((SP), Teófilo Otoni (MG) e Uberaba (MG); e,

VII – De: Recife (PE) Para: Araxá (MG), Barretos (SP), Belo Horizonte (MG), Governador Valadares (MG), Ipatinga (MG), Luz (MG), Olímpia (SP), Teófilo Otoni (MG) e Uberaba (MG).


A Portaria nº 789 atendeu ao pedido da Expresso Maia Ltda para a implantação das seções na linha Nerópolis (GO) – Dianópolis (TO), prefixo 12-0370-00:

I – De: Goiânia (GO) Para: Almas (TO), Peixe (TO) e Chapada Da Natividade (TO);

II – De: Nerópolis (GO) Para: Natividade (TO);

III – De: Petrolina (GO) Para: Talismã (TO) e Almas (TO);

IV – De: São Francisco De Goiás (GO) Para: Chapada Da Natividade (TO);

V – De: São Luiz Do Norte (GO) Para: São Valério Da Natividade (TO);

VI – De: Nova Glória (GO) Para: Talismã (TO);

VII – De: Campinorte (GO) Para: São Valério Da Natividade (TO), Natividade (TO) e Almas (TO);

VIII – De: Santa Tereza De Goiás (GO) Para: Peixe (TO) e São Valério Da Natividade (TO); e

IX – De: Porangatu (GO) Para: Peixe (TO), São Valério Da Natividade (TO) e Chapada Da Natividade (TO).


Ainda pela Portaria nº 790 a Agência indeferiu o pedido da Viação Caiçara Ltda (Kaissara) – Em Recuperação Judicial, empresa do Grupo Itapemirim, para a implantação dos mercados abaixo como seções na Vitória (ES) – Niterói (RJ), prefixo nº 17-0030-00:

I – Vitória (ES) Para: Casimiro de Abreu (RJ);

II – Vila Velha (ES), Guarapari (ES), Safra (ES), Piúma (ES), Anchieta (ES) e Iriri (ES) Para: Rio das Ostras (RJ), Macaé (RJ), Niterói (RJ) e Casimiro de Abreu (RJ); e,

III – Iconha (ES) Para: Rio das Ostras (RJ), Macaé (RJ) e Casimiro de Abreu (RJ).


A ANTT, pela Decisão nº 166, segue negando seguimento aos pedidos de mercados e determinando o arquivamento por descumprimento ao disposto no art. 25 da Resolução nº 4770, de 25 de junho de 2015.

O art. 25 da Resolução 4.770/2015 determina:

Art. 25 – As transportadoras habilitadas nos termos do Capítulo I desta Resolução poderão requerer para cada serviço, Licença Operacional, desde que apresentem, na forma estabelecida pela ANTT:

I – os mercados que pretende atender;

II – relação das linhas pretendidas, contendo as seções e o itinerário;

III – frequência da linha, respeitada a frequência mínima estabelecida no 0 desta Resolução;

IV – esquema operacional e quadro de horários da linha, observada a frequência proposta;

V – serviços e horários de viagem que atenderão a frequência mínima da linha, estabelecida no 0 desta Resolução;

VI – frota necessária para prestação do serviço, observado o disposto no art. 4º da Lei nº 11.975, de 7 de julho de 2009;

VII – relação das garagens, pontos de apoio e pontos de parada;

VIII – relação dos terminais rodoviários;

IX – cadastro dos motoristas; e

X – relação das instalações para venda de bilhetes de passagem nos pontos de origem, destino e seções das ligações a serem atendidas.

Veja os pedidos arquivados no Print do DOU abaixo.


PRINT DA DECISÃO 166


PRINT DAS PORTARIAS:


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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