Portaria do Governo restringe por mais 30 dias a entrada de estrangeiros no Brasil

Publicado em: 25 de setembro de 2020

Restrições não impedem a entrada de estrangeiros no País por via aérea. Foto: Divulgação.

Fica restrita entrada por rodovias, outros meios terrestres e transportes aquaviários. Restrições não impedem a entrada de estrangeiros no País por via aérea

ALEXANDRE PELEGI

Em decisão assinada pelos Ministros Casa Civil, da Justiça e Segurança Pública, da Infraestrutura e da Saúde, o Governo Federal decidiu restringir a entrada no País de estrangeiros de qualquer nacionalidade, em decorrência dos riscos de contaminação e disseminação do coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19).

A restrição terá a duração de 30 dias, e vale para estrangeiros de qualquer nacionalidade que desejem entrar no Brasil por rodovias, outros meios terrestres ou por transporte aquaviário.

As proibições de que trata a Portaria não impedem a entrada de estrangeiros no País por via aérea, “desde que obedecidos os requisitos migratórios adequados à sua condição, inclusive o de portar visto de entrada, quando este for exigido pelo ordenamento jurídico brasileiro”.

No caso de via aquaviária, a autorização vale para a tripulação marítima em exercício de funções específicas a bordo de embarcação ou plataforma em operação em águas jurisdicionais, “desde que obedecidos os requisitos migratórios adequados à sua condição, inclusive o de portar visto de entrada, quando este for exigido pelo ordenamento jurídico brasileiro”.

As restrições previstas na Portaria não impedem a execução de ações humanitárias transfronteiriças previamente autorizadas pelas autoridades sanitárias locais; o tráfego de residentes fronteiriços em cidades-gêmeas; nem o livre tráfego do transporte rodoviário de cargas.

A Portaria nº 456/2020 revoga a de nº 419, de 26 de agosto de 2020.



Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

Compartilhe a reportagem nas redes sociais:

Deixe uma resposta