Empresa de ônibus de Caraguatatuba (SP) deixa de exigir que idosos retirem máscara em ônibus para conceder gratuidade

Publicado em: 24 de setembro de 2020

Quem teve o bloqueio do cartão pode solicitar de forma gratuita o desbloqueio. Foto: Vinicius N D Araújo/Ônibus Brasil.

Fim da exigência, também feita a pessoas com deficiência, foi possível após acordo entre a Justiça e a empresa Praiamar Transportes

WILLIAN MOREIRA

A Praiamar Transportes, que opera o transporte coletivo de Caraguatatuba, no Litoral Norte de São Paulo, deixará de exigir a retirada de máscaras de passageiros que possuem a gratuidade nos ônibus.

O término desta regra ocorre após um acordo entre a Promotoria de Justiça do Ministério Público de São Paulo e a empresa.

Antes disso, idosos e pessoas com deficiência deviam retirar a máscara de proteção facial ao entrar em um coletivo para que fosse identificado. Quem se recusava tinha o cartão do transporte bloqueado.

Na visão do promotor Renato Queiroz de Lima que ajuizou a ação, isto representava riscos à saúde pública tanto para transmissão e contágio dos passageiros.

Com o acordo, os idosos que tiveram o cartão bloqueado por se recusar a tirar a máscara podem embarcar pela porta do meio ou traseira dos ônibus. Outra opção é comparecer à Praiamar Transportes para desbloqueio do cartão sem precisar pagar a taxa de R$ 40.

Segundo a sentença que homologou o acordo, se o usuário for pessoa com deficiência e também estiver com cartão bloqueado em virtude da máscara, “deverá necessariamente comparecer à empresa para a retirada de novo cartão desbloqueado”, gratuitamente.

Se houver descumprimento, a multa estipulada pela justiça é de R$ 1 mil por ocorrência.

Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte

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