Câmara de Foz do Iguaçu (PR) aprova projeto da Prefeitura para compra antecipada de créditos do vale-transporte

Publicado em: 24 de setembro de 2020

Objetivo é evitar atraso na folha de pagamento e paralisação do transporte coletivo. Foto: Divulgação.

Aquisição tem valor limitado a R$ 1,8 milhão

JESSICA MARQUES

A Câmara de Foz do Iguaçu, no Paraná, aprovou em dois turnos o projeto da Prefeitura que prevê a compra antecipada de créditos do vale-transporte. A aquisição tem valor limitado a R$ 1,8 milhão, segundo a proposta.

A discussão e votação do projeto de lei 112/2020, encaminhado pelo Poder Executivo, foi realizada nesta quinta-feira, 24 de setembro de 2020. O objetivo é evitar atraso na folha de pagamento e, por consequência, a paralisação do transporte coletivo.

A proposta prevê que o pagamento seja feito em três parcelas, para auxiliar financeiramente as empresas do Consórcio Sorriso, em meio à crise gerada no setor pela pandemia de Covid-19.

Relembre: Prefeitura de Foz do Iguaçu propõe comprar R$ 1,8 milhão em vale-transporte antecipado

QUESTIONAMENTOS

Após o envio, a consultoria jurídica da Câmara Municipal indicou a necessidade de alguns itens de esclarecimento no projeto. Confira:

Entre os esclarecimentos prestados, está que o valor de R$ 1,8 milhão corresponderá a 455.696 vales, pois a tarifa atual é de R$ 3,95. Além disso, a Prefeitura informou que a compra será utilizada a partir do dia do retorno à normalidade, uma vez que, por exemplo, a Prefeitura oferece o vale a estudantes de escolas estaduais que moram longe da instituição.

Além disso, foi informado via ofício que “o Consórcio arrecada, atualmente, por mês, em torno de R$ 1 milhão e quando em período anterior a pandemia, possuía receita mensal superior a R$ 4 milhões. Informou ainda que que a Transbalan possui 29% de participação e a Vale do Iguaçu e a Cidade Verde, juntas, os outros 71% e que ademais, a despesa mensal, apenas com folha de salário e diesel, alcança mais de R$ 1.5000.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). As Comissões reunidas deram parecer favorável ao projeto, mas quando da análise da matéria solicitaram também parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM), o qual foi anexado ao Projeto o Ofício 775/2020. A PGM concluiu pela ausência de violação à ordem legal e destacou disponibilidade orçamentária e financeira”.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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