Diário no Sul

Auto Viação Catarinense recebe autorização para implantar mercados na linha Araranguá (SC) – São Paulo (SP)

ANTT voltou a indeferir vários requerimentos de licenças operacionais para empresas por desenquadramento no MONITRIIP

ALEXANDRE PELEGI

A ANTT, pela Portaria nº 759 publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 23 de setembro de 2020, atendeu ao pedido da empresa Auto Viação Catarinense Ltda para a implantação dos mercados abaixo como seções na linha Araranguá (SC) – São Paulo (SP), prefixo 16-0018-00:

I – De: Tubarão (SC), Imbituba (SC) e Laguna (SC) Para: São Paulo (SP) e Curitiba (PR).

No mesmo ato, a Agência autorizou a Catarinense a suprimir o mercado Balneário Camboriú (SC) – São Paulo (SP), operado como seção na linha Araranguá (SC) – São Paulo (SP), prefixo 16-0018-00.



DELIBERAÇÃO 134, DE 31 DE MARÇO DE 2018

A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT publicou ainda nesta quinta-feira, 23, a Decisão nº 81 indeferindo requerimentos de licenças operacionais para várias empresas de ônibus em decorrência a descumprimento ao disposto no art. 4º da Deliberação 134, de 31 de março de 2018.

A Decisão 81 determina o arquivamento de todas as requisições.

A Deliberação 134 estabelece os níveis de implantação do Sistema de Monitoramento do Transporte Interestadual e Internacional Coletivo – MONITRIIP.

O artigo 4º dessa Deliberação determina que somente serão deferidas novas outorgas de autorização da Resolução ANTT nº 4.770, de 25 de junho de 2015, “para as transportadoras que estiverem enquadradas no nível de implantação I do MONITRIIP”.

As empresas são as seguintes:


RESOLUÇÃO 4.770/2015

Já por descumprimento ao art. 25 da Resolução 4.770/2015, a ANTT também negou seguimento a alguns requerimentos de licenças operacionais. Este artigo determina:

Art. 25 – As transportadoras habilitadas nos termos do Capítulo I desta Resolução poderão requerer para cada serviço, Licença Operacional, desde que apresentem, na forma estabelecida pela ANTT:

I – os mercados que pretende atender;

II – relação das linhas pretendidas, contendo as seções e o itinerário;

III – frequência da linha, respeitada a frequência mínima estabelecida no 0 desta Resolução;

IV – esquema operacional e quadro de horários da linha, observada a frequência proposta;

V – serviços e horários de viagem que atenderão a frequência mínima da linha, estabelecida no 0 desta Resolução;

VI – frota necessária para prestação do serviço, observado o disposto no art. 4º da Lei nº 11.975, de 7 de julho de 2009;

VII – relação das garagens, pontos de apoio e pontos de parada;

VIII – relação dos terminais rodoviários;

IX – cadastro dos motoristas; e

X – relação das instalações para venda de bilhetes de passagem nos pontos de origem, destino e seções das ligações a serem atendidas.

As Decisões e as empresas são as seguintes:

Decisão nº 82 – empresa Capital do Café Transporte Coletivo de Passageiros Ltda

Decisão nº 83 – empresa Capital do Café Transporte Coletivo de Passageiros Ltda

Decisão nº 84 – empresa Capital do Café Transporte Coletivo de Passageiros Ltda

Decisão nº 85 – empresa Capital do Café Transporte Coletivo de Passageiros Ltda

Decisão nº 86 – empresa Capital do Café Transporte Coletivo de Passageiros Ltda

Decisão nº 87 –  empresa Expresso Brasileiro Transporte Rodoviário e Turismo Ltda

Decisão nº 88 – empresa Nobre Turismo Ltda

Decisão nº 89 – empresa Guerino Seiscento Transportes S.A

Decisão nº 90 – empresa Trans Acreana Ltda

Decisão nº 91 – empresa Guerino Seiscento Transportes S.A

Decisão nº 92 – empresa Guerino Seiscento Transportes S.A

Decisão nº 93 – empresa Capital do Café Transporte Coletivo de Passageiros Ltda



Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. João Leonardo trindade costa disse:

    Porque não ampliar essa linha de ararangua até Belo Horizonte MG.

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