Câmara de Porto Alegre realiza audiência pública para debater taxa de mobilidade urbana

Publicado em: 17 de setembro de 2020

Foto: Maria Ana Krack, prefeitura de Porto Alegre

Projetos em discussão estabelecem a criação de tarifa de congestionamento e taxa de mobilidade

ALEXANDRE PELEGI

A Câmara Municipal de Porto Alegre realizou por via videoconferência nessa quinta-feira, 17 de setembro de 2020, uma audiência pública para debater propostas do Executivo sobre dois projetos, a Taxa de Mobilidade Urbana, baseado no modelo francês, e a tarifa de congestionamento.



Rodrigo Tortoriello, Secretário Extraordinário de Mobilidade Urbana, fez uma apresentação no início da Audiência em que apresentou de forma sucinta os projetos e os objetivos de todos eles, dentro um propósito maior que é o de priorizar o Transporte Coletivo em Porto Alegre.

O pacote de medidas foi apresentado à Câmara na segunda quinzena de janeiro deste ano, e desde então pouco avançou.

Apenas nesta semana uma das medidas finalmente foi aprovada pela Câmara, a que trata do fim dos 3% da Câmara de Compensação Tarifária da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). Segundo Tortoriello, essa taxa representa 15 centavos na tarifa de ônibus.

Em sua apresentação Tortoriello destacou os grandes objetivos do pacote de medidas: passagem no máximo a 2 reais para os trabalhadores sem carteira de trabalho; passagem de estudantes a 1 real; e a redução do custo para os empregadores que pagam Vale Transporte, seguindo o modelo adotado pela França (Taux du Versemente Transport – TVT).

Com isso, a tarifa paga pelos usuários na França representa menos de 40% do custo total do sistema, ao contrário do Brasil, onde na maioria das cidades o usuário é que tem de bancar o custo do serviço sozinho.

Além de reduzir problemas ambientais e promover justiça social e espacial (com o acesso à cidade democratizado), a prioridade ao transporte coletivo é na verdade um projeto maior.

Rodrigo fez questão de dar um exemplo gritante de como o transporte individual vem sendo subsidiado pelo transporte coletivo em Porto Alegre: “o gasto pessoal com transporte individual é 4 vezes maior do que com o transporte público”, afirmou.

Além disso, a perda de demanda tem sido constante nos últimos anos, e com a pandemia essa situação se agravou, chegando a representar quase 80% de queda.

Mostrando um gráfico de como é a composição da tarifa em Porto Alegre, Rodrigo citou que apenas os motoristas (custo da mão-de-obra) representam 40 centavos do custo. Já as gratuidades representam 55 centavos. A frota representa mais 15 centavos na tarifa.



Por fim, e para mostrar que é necessário o Brasil avançar na direção de um transporte que seja economicamente sustentável e ao mesmo tempo de boa qualidade para o porto-alegrense, o secretário chamou a atenção para o fato de que 74% dos países subsidiam os sistemas de transporte coletivo.

Ele citou casos como de Paris (40% do custo é oriundo da receita tarifária), Londres (com 53%) e Praga, com 23% (a menor parcela).

No Brasil a cidade de São Paulo tem 38% do custo subsidiado, e é uma das poucas do país.

Já no caso de Porto Alegre algumas medidas já permitiram uma redução na pressão do custo tarifário, como a racionalização das linhas (49 centavos) e o fim dos 50% de desconto na segunda passagem (20 centavos).


Tortoriello destacou as medidas já realizadas para priorizar o Transporte Público em Porto Alegre.


Com a aprovação do pacote de medidas pela Câmara, Rodrigo afirma que os resultados práticos atingirão ampla parcela da população, já que 30% utiliza ônibus de forma regular.

Antonio Lindau, do WRI, citou uma pesquisa que mostra que 45% dos clientes do Transporte Público de Porto Alegre ganham até 2 Salários Mínimos.

E o mais importante: 49% são clientes cativos. Isso significa dizer que as medidas propostas pela prefeitura para votação na Câmara atingirão entre 150 a 200 mil pessoas na cidade.

Finalizando o debate, ficou clara a necessidade de se proteger e melhorar o Transporte Público.

O caso das Receitas extra-tarifárias tem de ser definido a partir da taxação das externalidades geradas pelo Transporte Individual motorizado, provocados por situações como acidentes de trânsito, poluição do ar, ocupação desigual do espaço – como uso abusivo dos estacionamentos.

Alguns debatedores pediram a palavra, mas de forma geral todos se manifestaram favoravelmente ao cerne do projeto. As poucas divergências foram, de forma geral, quanto ao tempo de maturação da tarifa de congestionamento (uma proposta para que fosse aplicada por um período e depois avaliada), e quanto ao momento atual, não propício para o debate, tendo em vista as eleições municipais e a situação política local.

Mesmo assim, alguns expositores citaram a necessidade de se avançar nos pontos comuns, independente da questão temporal. Rodrigo Tortoriello, em suas considerações finais, fez um apelo aos vereadores para que coloquem o interesse do cidadão de Porto Alegre acima das divergências políticas.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

Compartilhe a reportagem nas redes sociais:

Deixe uma resposta