MP de Goiás move ação para CMTC aumentar frota de ônibus nos horários de pico

Publicado em: 15 de setembro de 2020

Ônibus do sistema gerenciado pela CMTC

Segundo promotora, passageiros têm reclamado de aglomeração nos pontos e terminais

ADAMO BAZANI

Após receber denúncias de passageiros sobre aglomeração e superlotação no sistema de transporte coletivo, a promotora de Justiça Maria Cristina de Miranda moveu ACP – Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência de natureza antecipada, para que a Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC) determine que as empresas de ônibus aumentem a frota e a quantidade de funcionários nos horários de pico: das 6 às 8 horas e das 16 às 19 horas.

A frota ainda não é total, de acordo com as empresas, porque a demanda está reduzida desde o início da pandemia de Covid-19.

Segundo o SET/GO – Sindicato das Empresas de Transportes a demanda nesta segunda-feira, 14 de setembro de 2010, foi de 218.316 passageiros, número 58,2% menor de antes da pandemia. Em 09 de março de 2020, segundo a entidade, a demanda foi de 521.888 passageiros.

Mas a promotora sustenta na ação que, com a exigência de transporte apenas de passageiros sentados, “o serviço ofertado ao usuário ficou mais deficiente, com longas esperas e aglomerações nos pontos de paradas de ônibus e no interior dos veículos, principalmente nos horários de pico.”

Ainda de acordo com o MP, a situação se agravou com a adoção de escalonamento de horários para abertura do comércio e outras atividades, o que fomentou o risco de contágio pelo novo coronavírus. Diante desta situação, diz o MP, a CMTC modificou planilhas operacionais, sem a apresentação de um estudo técnico, capaz de demonstrar as demandas de linhas, itinerários ou horários de operações.

“É evidente a superlotação no interior dos ônibus, principalmente em horário de pico, em desencontro com as orientações dos órgãos de saúde”, afirmou Maria Cristina de Miranda, em nota à imprensa.

Ainda segundo o Ministério Público, “foi constatado que a oferta do serviço de transporte coletivo não tem garantido segurança, em relação à transmissão da Covid-19, aos seus usuários, que realizam as viagens, especialmente em horários de pico, em veículos com capacidade máxima atingida, sem garantir o distanciamento necessário recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e demais autoridades sanitárias para evitar a contaminação. Segundo ela, a CMTC não está agindo de acordo com o Regulamento Operacional da RMTC/RMG, aprovado pela Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo”.

A promotora pede também que a CMTC fiscalize e determine o cumprimento das obrigações do artigo 12 do Decreto n° 1050/2020, para que seja realizada a limpeza rápida dos pontos de contato com as mãos dos usuários, como roleta, bancos, balaústres, pega-mão, corrimão e apoios em geral, a ser feita sempre que possível e, no mínimo, ao término de cada viagem.

“Também deverá ser mantida e limpeza dos equipamentos de ar-condicionado e de ar renovável dos veículos, com a substituição dos respectivos filtros, quando for o caso.  O MP-GO requereu também que a CMTC fiscalize e determine, diariamente, a realização de limpeza, descontaminação e desinfecção das instalações físicas em todos os terminais de ônibus localizados no Município de Goiânia. Em todos os pedidos, foi solicitado que a Justiça determine que a Companhia Metropolitana se reporte, semanalmente, sobre as medidas adotadas.” – complementa a nora do MP.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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