Despesas serão bancadas por dotações orçamentárias do município
ADAMO BAZANI
O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, promulgou projeto de lei que cria uma campanha contra importunação sexual no transporte coletivo.
Nesta quinta-feira, 10 de setembro de 2020, foi publicada oficialmente a lei que determina que as empresas de ônibus da cidade coloquem em seus veículos cartazes com a frase: “Importunação sexual é crime. Denuncie!”
Além disso, o cartaz deve trazer o artigo da lei que criminaliza a prática:
Art. 215-A. Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro: Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o ato não constitui crime mais grave. (Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, redação dada pela Lei nº 13.718, de 2018)”
O objetivo é, além de estimular denúncias, prevenir a prática alertando um possível praticante do ato.
Segundo a publicação oficial, a lei entra em vigor a partir da publicação, que ocorreu nesta quinta-feira, 10.
Os custos da campanha vão ser cobertos pelo orçamento do município e ainda não foram calculados.
O projeto, segundo a publicação oficial, é assinado por um grupo de vereadores e vereadoras: Sandra Tadeu – Democratas, Adriana Ramalho – PSDB, Caio Miranda Carneiro – Democratas, Camilo Cristófaro – PSB, Edir Sales – PSD, Eduardo Matarazzo Suplicy – PT, Gilberto Nascimento – PSC, Janaína Lima – Novo, Juliana Cardoso – PT, Noemi Nonato – Pl, Patrícia Bezerra – PSDB, Quito Formiga – PSDB, Rinaldi Digilio – PSL, Xexéu Tripoli – PSDB E Zé Turin – Republicanos).
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes