Acordo entre Defensoria e prefeitura de Natal prevê frota de 70% de ônibus em circulação

Publicado em: 9 de setembro de 2020

Foto: Divulgação

Negociação determina ainda o restabelecimento, até 14 de setembro, de 12 das 20 linhas que foram suspensas após o início da pandemia

ALEXANDRE PELEGI

Como informou o Diário do Transporte, ocorreu nesta terça-feira, 08 de setembro de 2020, uma audiência de conciliação virtual para decidir sobre o funcionamento do total da frota de transporte coletivo de Natal, no Rio Grande do Norte.

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) e a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) chegaram a um acordo quanto a frota de ônibus que deve circular na capital potiguar durante a pandemia da Covid-19, motivo do encontro.

A conciliação prévia foi realizada pela 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, e prevê restabelecimento de, no mínimo, 70% da frota em circulação na capital até o dia 14 de setembro e 100% de circulação na frota do transporte alternativo.

Apenas 53% da frota se encontra em operação atualmente, embora a retomada das atividades econômicas tenha iniciado em junho e já esteja com todas as suas fases concluídas.

O acordo fechado nesta terça prevê ainda o restabelecimento, até 14 de setembro, de 12 das 20 linhas que foram suspensas após o início da pandemia. Durante este período, a STTU se compromete a não praticar qualquer ato de restrição a gratuidade dos idosos e ao direito a meia passagem dos estudantes.

As definições entre as partes serão revisadas no dia 09 de outubro, quando uma nova audiência de conciliação será realizada virtualmente.

A STTU deverá divulgar até o dia 14 de setembro os dados da quantidade de passageiros transportados por cada linha no portal da transparência e dos estudos técnicos que teriam autorizado a mudança de itinerários.

O pedido obedece a Lei Complementar Municipal Nº 149/2015 que disciplina a questão da transparência dos dados do transporte público municipal de Natal.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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