Câmara de Belo Horizonte aprova projeto de medidas contra abuso sexual no transporte público

Publicado em: 7 de setembro de 2020

Foto: Edson Reis de Araujo/Ônibus Brasil

Projeto de Lei segue para sanção ou veto do prefeito

WILLIAN MOREIRA

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em 01 de setembro de 2020, o projeto de lei que trata de medidas para combater o assédio sexual em ônibus e Metrô na cidade.

Com 39 votos a favor e cinco contrários, a PL 479/18 prevê que o município realize campanhas permanentes com ações educativas, preventivas e afirmativas para combater o assédio sexual, como a fixação de cartazes e peças publicitárias sobre o tema.

O texto também determina que as empresas de ônibus e a CBTU, no Metrô, realizem um treinamento e capacitação de seus funcionários para saber atuar em situações de abuso sexual, auxiliando a vitima da melhor maneira possível.

O artigo 4º da PL, que determina a obrigatoriedade da disponibilização das câmeras de monitoramento e o sistema de GPS dos ônibus para a identificação rápida dos assediadores no momento do crime, foi votado em separado e rejeitado de forma unânime.

O Projeto de Lei já seguiu para a apreciação do Prefeito Alexandre Kalil, que poderá vetar ou aprovar o texto.

Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte

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