Proprietário que abandonar veículo na rua poderá ser multado

Publicado em: 2 de setembro de 2020

Texto propõe que a infração seja considerada leve pelo CTB, e punida com multa e remoção do veículo

ALEXANDRE PELEGI

O abandono de veículos em vias públicas é comum em várias cidades brasileiras. Além de atrapalhar o trânsito na via, por “roubar” uma faixa de rolamento, ele coloca em risco a saúde das pessoas.

De olho nessa situação, uma proposta atualmente em análise pela Câmara dos Deputados quer impor multa ao proprietário do veículo.

Trata-se do Projeto de Lei 4347/20, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para punir o abandono de veículo em ruas ou estacionamentos públicos.

O texto propõe que a infração seja considerada leve pelo CTB, e punida com multa e remoção do veículo.

De autoria do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), a proposta visa dar tratamento adequado aos veículos deixados em locais públicos por longo período.

Para qualificar a infração, o PL considera abandonado “o veículo estacionado em via ou estacionamento público cujo estado de conservação ofereça risco à saúde ou à segurança da população e que não esteja devidamente licenciado”.

Na justificativa do Projeto, o deputado afirma que, na maioria das vezes em estado deteriorado, já sem condições de circulação, “veículos são estacionados e abandonados em ruas de menor movimento, geralmente no interior dos bairros. Com o tempo, partes enferrujam, acumulam água parada e todo tipo de sujeira tornando-se foco de agentes transmissores de doenças. Em outras tantas vezes, esses veículos servem de esconderijo para assaltantes ou como abrigo para usuários de drogas”.

O autor do projeto acrescenta que o texto não interfere no direto do proprietário de estacionar o veículo em vias e estacionamentos públicos pelo tempo que achar conveniente, “desde que esteja devidamente licenciado e não ofereça riscos à coletividade”.

Leia o texto do PL na íntegra:



Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

  1. NIVALDO BENEDITO DE OLIVEIRA disse:

    -Totalmente pertinente…É bom ver alguns parlamentares “agindo pelo bem comum”;o que é raro neste país!!!

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