Câmara aprova em 1ª votação projeto que transforma em lei autorização de táxis em faixas e corredores de ônibus na capital paulista

Foto: Adamo Bazani

Atualmente, permissão ocorre por decreto, instrumento que pode ser revogado a qualquer momento

ADAMO BAZANI/ALEXANDRE PELEGI

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação projeto que transforma em lei a autorização de circulação de táxis em faixas e corredores de ônibus.

O PL 0415/2019, de autoria do vereador Adilson Amadeu, ainda precisa passar por uma segunda votação.

A justificativa principal, segundo a assessoria do parlamentar, é dar maior segurança jurídica ao tema, uma vez que a autorização atualmente ocorre por meio de decreto, instrumento que pode ser revogado a qualquer momento pela administração municipal, como ocorreu em 2013, sendo restabelecido posteriormente.

Ainda não há uma data oficializada para a segunda votação.

Estudos apresentados pela CET – Companhia de Engenharia de Tráfego, segundo o projeto, dão conta que a presença dos táxis nos espaços não causa impactos na circulação dos ônibus, mas motoristas dos coletivos reclamam de uma prática que dizem ser comum dos táxis que é o “entra e sai” nos corredores e faixas, causando risco de acidentes e redução de velocidade dos ônibus.

Adamo Bazani e Alexandre Pelegi jornalistas especializados em transportes

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