Vereador propõe autorizar transporte alternativo por vans escolares em Curitiba (PR)

Outro objetivo é ajudar o setor de vans escolares, parado devido à pandemia. Foto: Arquivo/CMC.

Com proposta, autor pretende diminuir fluxo em terminais

JESSICA MARQUES

Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Curitiba, no Paraná, prevê autorizar o transporte alternativo por vans e ônibus escolares. Com a proposta, o vereador Mauro Bobato pretende diminuir o fluxo em terminais durante a pandemia de Covid-19.

Além disso, a justificativa do projeto também cita a contribuição de renda ao segmento de transporte escolar. Isso porque, no município, o setor foi paralisado com a suspensão das aulas, desde março de 2020, por prevenção ao novo coronavírus.

Outra vantagem mencionada por Bobato no projeto é diminuir o fluxo de passageiros nos ônibus, terminais e estações-tubo da capital. Desta forma, seria viabilizado o distanciamento social, medida que evita a contaminação pelo vírus.

REGRAS

Ainda segundo a proposição, os veículos de transporte escolar deverão estar devidamente vistoriados e cadastrados nos órgãos municipais competentes. A redação autoriza o transporte de passageiros desde que respeitadas as “normas pré-estabelecidas para evitar a propagação da Covid-19”. Também são previstas que as despesas decorrentes da lei corram por conta de dotação orçamentária própria, suplementada caso seja necessário.

De acordo com o vereador, o projeto servirá para que “as vans escolares possam minimamente se sustentar até o final do ano”. Na justificativa da proposta, o parlamentar ressalta que as medidas possibilitarão que o “transporte público seja realizado da forma mais segura possível e dentro dos padrões sanitários de redução dos riscos de transmissão do vírus”.

Assim, caberia à Prefeitura regulamentar a lei “nos aspectos administrativos e operacionais”. Caso a matéria seja aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município.

TRAMITAÇÃO

Em nota, a Câmara Municipal informou que o projeto foi protocolado em 19 de agosto. Agora, aguarda instrução da Projuris (Procuradoria Jurídica).

Em seguida, a proposta vai para a Comissão de Constituição e Justiça. Se acatado, passará por avaliação de outros colegiados permanentes do Legislativo, indicados pela CCJ de acordo com o tema da proposta. Durante essa etapa, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos.

Após o parecer das comissões, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há um prazo regimental para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, cabe à Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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