Objetivo é evitar a cobrança daqueles que estão em fila de espera sob o argumento de não existirem mais vagas disponíveis
ALEXANDRE PELEGI
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) acatou recomendação enviada pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre o serviço de bilhetes de passagens para idosos.
A informação é do próprio órgão, que informou que enviou a recomendação à Agência em junho deste ano.
Em resposta, a ANTT oficiou ao Ministério Público Federal que irá adicionar em seus regulamentos as mudanças recomendadas quanto ao reaproveitamento dos bilhetes.
Na recomendação encaminhada à ANTT, o MPF solicitou a emissão de instruções referentes à reutilização dos bilhetes “vagos” para empresas de ônibus. O objetivo é evitar a cobrança dos idosos que estão em fila de espera.
Além disso, a ANTT foi orientada obrigar as empresas de transporte a divulgar informações relativas ao serviço de passagens para idosos. Isso inclui informações relativas aos direitos dos idosos, principalmente quanto às condições de viagem, além de descontos, forma de obtenção e maneiras de utilização e reutilização dos bilhetes de passagem.
Em resposta ao MPF, a ANTT informou que já faz essa divulgação em suas plataformas online, e que as empresas de transporte são obrigadas a fixar cartazes em seus guichês com os direitos dos passageiros, em local visível.
Os idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos têm direito a no mínimo duas vagas gratuitas reservadas em cada veículo, comboio ferroviário ou embarcação do serviço convencional de transporte interestadual de passageiros.
Para fazer valer seu direito, o idoso(a) deverá solicitar o bilhete em um ponto de venda da empresa com no mínimo três horas de antecedência do horário de partida. Quando da viagem, deverá comparecer ao terminal de embarque com no mínimo 30 minutos de antecedência do horário marcado.
Os bilhetes não reservados poderão ser comercializados e, enquanto não forem vendidos, continuarão disponíveis para a concessão de gratuidade ao idoso.
Antes da ANTT acatar a recomendação, o MPF havia apurado que, devido à ausência de regramento da Agência, as empresas criam tarifas excessivas e exigências abusivas para a reutilização do bilhete gratuito. Há casos em que chegam a cobrar de 50% até o valor integral de quem está em lista de espera.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes