Conselho ambiental de São Paulo aprova moção para manter cronograma do Proconve

Cronograma inclui veículos leves e pesados. Foto: Divulgação.

Medida visa combater atraso na redução da poluição veicular no estado

JESSICA MARQUES

O Consema (Conselho Estadual de Meio Ambiente do Estado de São Paulo) aprovou, nesta quarta-feira, 26 de agosto de 2020, uma moção para manter o cronograma de implantação das etapas L7 (veículos leves) e P8 (veículos pesados) do Proconve (Programa de Controle Veicular da Poluição por Veículos Automotivos). O início está previsto para 2022.

De acordo com informações do Consema, o documento foi proposto pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Ao todo, foram 28 votos e duas abstenções para aprovação.

“Nós entendemos que o cumprimento das metas estabelecidas pela resolução CONAMA 490 e 492/2018 contribui para a melhoria da qualidade do ar e da saúde da população. Portanto, nossa recomendação é para a manutenção dos prazos”, afirmou o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente e presidente do Consema, Marcos Penido, em nota.

REDUÇÃO DE POLUENTES

Em nota, o conselho informou que as medidas de restrição gradual da emissão de poluentes atmosféricos estabelecidas pelo Proconve contribuíram para a redução de cerca de 90% daqueles gerados por veículos novos em relação aos valores registrados no final da década de 1980.

De acordo com a moção, desde o último mês de março, a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) e a Abeifa (Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores) defendem o adiamento da entrada em vigor das novas etapas do Proconve por três anos. Neste caso, as entidades alegam dificuldades advindas da pandemia provocada pela Covid-19 (Novo Coronavírus) e, então, solicitaram às autoridades econômicas e ambientais do governo federal a prorrogação do prazo.

CONAMA

O Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, é o órgão regulamentador responsável pela publicação das resoluções que definem os critérios a serem tomados pelo Proconve.

“Mudanças na legislação devem ser solicitadas ao Conama, que é o fórum de discussões técnicas sobre o tema. O órgão é constituído por representantes de vários setores da sociedade, incluindo a iniciativa privada, organizações não governamentais e governo. Tal formação permite que as decisões tomadas tenham um caráter democrático, atendendo aos anseios da sociedade”, esclareceu o Consema, em nota.

Além disso, a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) é o agente técnico conveniado do Ibama desde a criação do Proconve, em 1986. O órgão ambiental paulista oferece suporte técnico para as atividades rotineiras e, também, para evolução do Programa.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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