Rondônia altera regras de gratuidade em ônibus para agentes de segurança pública

Publicado em: 27 de agosto de 2020

Agentes de segurança precisavam pedir antecipadamente a passagem com hora e data marcados para chegar à capital. Foto: Divulgação.

Antes, profissionais precisavam estar uniformizados, mas agora é necessário somente apresentar a carteira funcional

WILLIAN MOREIRA

O Governo do Estado de Rondônia alterou as regras de gratuidade em ônibus para agentes de segurança pública. O governador Marcos Rocha sancionou a Lei n° 4.832, de 17 de agosto de 2020, que altera a Lei n° 2.078, de 22 de maio de 2009, que trata do direito aos profissionais.

A lei definiu que qualquer ônibus ligados ao transporte coletivo intermunicipal em todo o estado fica obrigado a transportar, de forma gratuita, os agentes de segurança. Além disso, a nova legislação permite gratuidade sem que os agentes estejam fardados, sendo a apresentação da carteira funcional suficiente.

O segundo tenente Aucélio Serra afirmou à imprensa local que agentes de segurança precisavam pedir antecipadamente a passagem com hora e data marcados para chegar à capital.

“Aqui, quando o policial precisa fazer o deslocamento a serviço ou tratamento de saúde, precisa de passagem. Ele tem que fazer a reserva de forma antecipada, na empresa que faz transporte para a Capital. Se faz um ofício para a empresa solicitando a passagem, com a data e o horário, e ela emite um bilhete para o policial”, explicou o coronel.

A Lei n° 4.832, foi de iniciativa do poder legislativo e desde 18 de agosto, quando sancionada pelo Governo do Estado, está em vigor.

Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte

Compartilhe a reportagem nas redes sociais:

Deixe uma resposta