Prefeitura de Goiânia revoga mais duas concorrências de corredores de ônibus

Publicado em: 24 de agosto de 2020

Foto: Diário de Goiás

Certame foi julgado em março de 2020, e houve interposição de recursos; com a publicação de hoje, as licitações de quatro corredores estão canceladas

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Goiânia, capital de Goiás, divulgou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 24 de agosto de 2020, a revogação de mais duas Concorrências Públicas para a implantação de corredores de transporte coletivo na cidade.

Trata-se das Concorrências nº 026/2019, Corredor Avenida 24 de outubro; e nº 027/2019, Corredor Avenida 85.

Na sexta-feira, 21 de agosto, a prefeitura anunciou a revogação de outras duas concorrências de corredores exclusivos, a nº 028/2019 (Corredor Avenida T-63) e a nº 029/2019 (Corredor Avenida Independência).

Desta forma, o pacote de quatro corredores, colocado em licitação em 2019, deverá ser licitado novamente.

Como mostrou o Diário do Transporte, a empresa Oficina – Engenheiros Consultores venceu todas as concorrências em março de 2020, num total de quatro, com propostas de valores que somam R$ 2,1 bilhões. Relembre: Goiânia anuncia resultado final de julgamento de concorrências de quatro corredores de ônibus

As Atas do Julgamento Final de cada concorrência foram publicadas no site da prefeitura de Goiânia.

A concorrência, do tipo técnica e preço, foi realizada para contratar empresa especializada em serviços de engenharia para a elaboração de projetos executivos de engenharia, arquitetura e urbanismo, necessários para realização de obras de implantação dos quatro corredores preferenciais de ônibus.

Resumidamente, a Oficina Consultores venceu com os seguintes lances:

Concorrência Pública 026/2019 = Corredor Avenida 24 de outubro

Valor do lance vencedor = R$ 317.536,97

Concorrência Pública 027/2019 = Corredor Avenida 85

Valor do lance vencedor = R$ 664.729,71

Concorrência Pública 028/2019 = Corredor Avenida T-63 

Valor do lance vencedor = R$ 494.849,29

Concorrência Pública 029/2019 = Corredor Avenida Independência

Valor do lance vencedor = R$ 623.029,19

Após a divulgação do resultado das Concorrência, em 20 de março de 2020, empresas licitantes concorrentes  interpuseram recursos contra a decisão da Comissão de Licitação.



Como mostrou o Diário do Transporte, a prefeitura da capital de Goiás lançou, em 19 de agosto de 2019, o aviso de Licitação/Concorrência, do tipo técnica e preço, para a elaboração de projetos para a implantação dos 4 corredores, com datas para as concorrências previstas para ocorrerem nos dias 7 de outubro (corredores nas avenidas 85 e 24 de outubro) e 8 de outubro (corredores T-63 e Avenida Independência) deste ano. Relembre: Prefeitura de Goiânia lança concorrência para projetos de quatro corredores de ônibus em outubro

Posteriormente o certame foi adiado sine die (por tempo indeterminado) no dia 27 de setembro de 2019  “no interesse da administração”. Relembre: Goiânia suspende concorrências para quatro corredores de ônibus

As novas datas acabaram remarcadas depois para o mês de dezembro de 2019:

Corredores das Avenidas 85 e 24 de outubro – 17 de dezembro, às 09h:00

Corredores das Avenidas Independência e T-63 – 18 de dezembro, às 09h:00

Em julho de 2014 o Ministério das Cidades publicou portaria aprovando os projetos para criação de corredores preferenciais de ônibus nas principais avenidas de Goiânia.

Pelos estudos apresentados pela Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), os corredores que agora serão licitados tinham as seguintes extensões e capacidade:

capacidades.png

AUDITORIA

Em março de 2017 o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), publicou na internet um relatório de auditoria e fiscalização das obras de mobilidade urbana apoiadas com recursos do Orçamento Geral da União por meio do Ministério das Cidades.

O relatório aponta “para a utilização indevida da modalidade de contratação denominada RDC Integrada, inclusão nos contratos de bens e serviços de tecnologia da informação que deveriam ser licitados separadamente, projetos deficientes e antieconômicos, entre outras não conformidades”.

Na conclusão do trabalho, a AGU informou que, com base nos exames realizados, concluiu-se que a aplicação dos recursos federais não estava adequada e exigiu providências de regularização por parte dos gestores federais e municipais. “Ressalta-se, entretanto, que a Prefeitura de Goiânia encaminhou ofício a esta CGU-R/GO informando que realizará o cancelamento dos contratos oriundos da licitação realizada mediante o RDC Integrado nº 01/2015, devido aos apontamentos realizados por este órgão de controle”.

Segundo o relatório da AGU, a Prefeitura de Goiânia realizou a licitação dessas obras em 2015, mediante o Regime Diferenciado de Contratação – RDC, pelo critério de menor preço por lote, com edital divulgado em 08 de maio daquele ano.

“A abertura dos trabalhos licitatórios ocorreu em 12 de junho de 2015, e, ao total, houve quatro participantes no Certame, sendo que, ao final, sagraram vencedores os seguintes licitantes, no valor total de R$ 106.140.334,88:

agu_licita.png

Clique no link para ler o relatório completo da AGU, publicado em março de 2017:

Relatorio_AGU_Goiânia

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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