Fortaleza amplia idade máxima para veículos do transporte por aplicativo

Publicado em: 23 de agosto de 2020

Calendário de vistorias também foi estendido para 2021

WILLIAN MOREIRA

A cidade de Fortaleza, no Ceará, prorrogou a idade máxima para veículos do transporte por aplicativo. A mudança foi feita por meio da Lei nº 11.021.

Além disso, o prazo da vistoria foi prorrogado para 2021. De acordo com a Prefeitura, a nova lei tem como finalidade ajudar o setor do transporte privado que foi afetado pela pandemia de Covid-19, com queda forte na arrecadação das receitas.

Assim, veículos do Cadastro do Serviço de Transporte de Escolares agora têm novo limite de idade máxima, sendo oito anos de fabricação para autorizações novas e para substituições, até dez anos de fabricação.

Por sua vez, com relação a motos do sistema de mototáxi, o limite passou a ser de oito anos.

No caso das vistorias deste ano, em razão de medidas de distanciamento social e para evitar aglomerações, os táxis, veículos de transporte escolar e transporte por aplicativo têm agora até o próximo ano para efetuar o processo.

A definição da idade limite foi realizada em discussões na Câmara Municipal por meio de emendas, onde foi possível alterar o texto original e chegar as novas idades de prazo.

O aumento do tempo máximo de fabricação destes veículos, não inclui nesta lei, os ônibus do transporte coletivo da cidade.

Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte

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