Justiça determina que Teresina (PI) mantenha gratuidade para idosos no transporte coletivo

Transporte em Teresina foi retomado em 04 de julho com 70% da frota no horário de pico e 30% nos demais horários. Foto: Guilherme Fernandes Rego/Ônibus Brasil.

No pedido feito pela Defensoria Pública, tirar o direito ao transporte gratuito fere o princípio de ir e vir

WILLIAN MOREIRA

A Justiça do estado do Piauí, por meio da magistrada da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da comarca de Teresina, Carmelita Angélica Lacerda de Oliveira, concedeu tutela de urgência antecipada, requerida pela Defensoria Pública do Piauí para que seja mantida a gratuidade para idosos nos ônibus do transporte coletivo na capital Teresina.

A suspensão do serviço aconteceu em março de 2020, por meio do Decreto Municipal n° 19.541, que também definia regras para o uso dos coletivos, dentre elas o transporte apenas para casos essenciais.

Para a Prefeitura, em seu Decreto, suspender a gratuidade não é uma questão econômica, mas sim para garantir a segurança e a saúde deste público que íntegra o alto risco de contágio pelo coronavírus.

Essa justificativa é questionada pelo Defensoria Pública na ação movida, onde explica que tal medida restringe o direito e ir e vir destas pessoas.

“Impedir o acesso dos substituído, de maneira gratuita, aos meios de transporte coletivos públicos é uma forma indireta de também limitar o direito constitucional delas, de ir e vir, e o pior, impedi-las de buscar atendimento de saúde nessa situação de excepcionalidade viola o princípio da Dignidade da Pessoa Humana.”

A decisão, expedida em 10 de agosto de 2020, estipulou um prazo de 24 horas para ser atendida pelo município, sob pena de R$ 1 mil a cada dia.

O transporte em Teresina foi retomado em 04 de julho com 70% da frota no horário de pico e 30% nos demais horários.

Confira a decisão na íntegra aqui.

Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte

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