Ministério Público do Rio de Janeiro apura retirada de linhas de ônibus em todo o estado

Publicado em: 19 de agosto de 2020

Nesta quarta-feira, 34 linhas voltaram a circular após operação da Prefeitura. Foto: Divulgação.

Passageiros podem fazer denúncias online ao órgão

JESSICA MARQUES

O MPRJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), por meio das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Consumidor, começou a receber reclamações sobre falta de linhas de ônibus nas ruas. O “sumiço” dos itinerários poderá ser denunciado por meio da plataforma Consumidor Vencedor.

De acordo com o órgão público, o desaparecimento das linhas está sendo objeto de diversas reclamações recebidas por meio da Ouvidoria/MPRJ, alcançando todo o estado do Rio de Janeiro. Diante disso, a iniciativa de divulgar o site Consumidor Vencedor tem como objetivo oferecer à população um meio de contato direto para comunicar essas questões.

Ainda segundo o MPRJ, as comunicações poderão demonstrar o descumprimento dessas decisões e reforçar a atuação do Ministério Público em juízo ou, quando se referirem a novas linhas, poderão servir de base para que as Promotorias de Justiça instaurem inquérito para apurar os problemas relatados.

Em nota, a coordenadora do CAO Consumidor/MPRJ, promotora de Justiça Christiane Cavassa, afirmou que as reclamações são importantes para a atuação do MPRJ em defesa do cidadão.

“Dependendo do volume de reclamações, conseguiremos enxergar de forma mais ampla o problema. Isso permite aos promotores direcionar melhor o foco de sua atuação e tomar decisões mais eficazes para atender ao interesse público”, disse Cavassa. “Este é um problema que se acentuou durante a pandemia, mas que já vem sendo combatido pelo Ministério Público há algum tempo”, afirmou também.

Desde o início da pandemia de Covid-19, o MPRJ recebeu várias reclamações sobre frota insuficiente ou o desaparecimento do serviço em diferentes municípios e linhas de ônibus, conforme informado em nota. Neste período, foram instaurados inquéritos para apurar a retirada de circulação de linhas de ônibus. Além disso, há um total de 98 ações ajuizadas sobre o tema.

PASSO A PASSO

Confira abaixo o passo a passo divulgado pelo MPRJ para denunciar o sumiço de uma linha de ônibus:

Para relatar o problema ao MP, acesse a página do Consumidor Vencedor e o ícone Fiscal Cidadão. Clique no tema transportes, procure a seção ônibus e veja todas as linhas que já são objeto de ação civil pública e decisão judicial. Encontre a linha sobre a qual deseja comunicar e clique no botão vermelho “denuncie o descumprimento” para preencher o formulário, anexando fotos ou vídeos, se desejar. Se não encontrar a linha reclamada, clique em “nova comunicação (outras linhas)” e também preencha o formulário. Outro caminho é acessar diretamente a pesquisa da página consumidor vencedor e digitar a linha que deseja buscar (ex: linha 209).

O portal Consumidor Vencedor reúne vitórias obtidas em processos ajuizados em várias áreas, como transportes, saúde, educação, finanças, alimentação, entre outras. No site, além de consultar decisões favoráveis aos seus problemas,  há espaço para o consumidor denunciar o descumprimento das obrigações previstas nas sentenças ou nos TACs.

RETOMADA DE LINHAS

A Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Transportes, realizou uma nova operação nas garagens de empresas de ônibus, na madrugada desta quarta-feira, 19 de agosto de 2020. Assim, mais 34 linhas voltaram a operar.

Relembre: Prefeitura do Rio de Janeiro faz nova operação em garagens e outras 34 linhas voltam a circular

De acordo com a Prefeitura, a fiscalização teve como foco as linhas mais reclamadas pela população por inoperância e circulação com frota reduzida. Anteriormente, outras 33 já haviam retomado a operação.

Relembre: Após operação da prefeitura, 33 linhas de ônibus voltam a operar no Rio de Janeiro

NITERÓI

O MPRJ informou também que instaurou dois procedimentos preparatórios de inquérito civil para apurar possível redução da frota de ônibus em linhas operadas por dois consórcios de Niterói. A medida foi tomada por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói.

De acordo com os documentos, será apurado se os consórcios Transoceânico e Transnit reduziram o número de veículos disponíveis ao público. Também serão verificados os horários de circulação ou se, até mesmo, retiraram completamente das ruas determinadas linhas de ônibus durante a pandemia do novo coronavírus.

Ambos os documentos foram encaminhados aos consórcios e à Secretaria Municipal de Transportes, para esclarecer se houve autorização para a retirada das linhas das ruas. No caso do consórcio Transoceânico, a apuração se dará em torno das linhas 39A, Oceânica 1 e 54 Sapê/Piratininga. Já em relação ao consórcio Transnit, as linhas 28 e 29 estarão sob investigação.

“A secretaria também deverá remeter os atos administrativos, portarias, decretos ou qualquer outro ato que tenha autorizado, desde o início da pandemia, em março deste ano até o presente momento, com as respectivas alterações sofridas neste período”, informou o MPRJ, em nota.

“Ainda dentro dos procedimentos preparatórios, a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói oficiou o município de Niterói para saber se houve repasse de recursos às empresas de ônibus, ou antecipação das gratuidades, esclarecendo ainda quais gratuidades foram antecipadas e o volume total de recursos repassados”, detalhou também.

Veja abaixo os procedimentos preparatórios de inquérito civil:

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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