01/10/2020
Parlamentares por videoconferência votando o projeto de lei sobre o transporte por aplicativo. Foto: Divulgação / Alerj.
Governador tem 15 dias para sancionar ou vetar projeto
WILLIAN MOREIRA
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira, 18 de agosto de 2020, o PL 2.683/20 que retira a autorização do Poder Executivo para que motoristas do transporte de carro por aplicativo possam realizar trajetos entre as cidades cariocas durante a pandemia do coronavírus.
A medida modifica a Lei 8.817/20, que definiu um protocolo de proteção e segurança que deve ser adotado pelas empresas de transporte durante a crise sanitária, prevendo que o Poder Executivo autorize o transporte intermunicipal.
“Em um momento de pandemia, a maior dificuldade que enfrentamos é a limitação da propagação do vírus e uma das iniciativas foi a redução da capacidade dos transportes públicos de massa. Nesse sentido, é necessário aumentar a abrangência dos transportes particulares, resguardando a segurança dos usuários”, justificou o autor original do texto, deputado André Ceciliano (PT) em nota divulgada para a imprensa.
As medidas de higiene deverão ser mantidas, como álcool em gel disponível e o uso de máscaras obrigatório.
O texto aprovado pela Alerj segue para o governador Wilson Witsel, com prazo de 15 dias úteis para aprovação ou veto.
Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte
