Agepan divulga lista de linhas e empresas autorizadas no transporte intermunicipal de passageiros do MS

Publicado em: 12 de agosto de 2020

Autorizações têm validade apenas para o ano de 2020

JESSICA MARQUES

A Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos) divulgou nesta quarta-feira, 12 de agosto de 2020, a relação de linhas e respectivas empresas autorizadas a operá-las no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso do Sul.

Conforme informado, em nota, a divulgação conclui o procedimento iniciado em outubro de 2019, quando foi publicada a Portaria nº 172, com os requisitos e os procedimentos relacionados à obtenção e manutenção de Autorização Precária para a exploração do serviço.

“O Diário Oficial do Estado de hoje traz o extrato da Ata da reunião da Diretoria Executiva colegiada da Agência que aprovou os processos, indicando os transportadores aptos a receber as respectivas autorizações, que são emitidas com validade para o ano em curso”, informou a Agepan, em nota.

Confira a publicação com os processos e as respectivas linhas:

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PROCEDIMENTOS

Ainda em nota, a Agepan divulgou a lista de procedimentos que devem ser realizados pelas transportadoras. Confira:

As transportadoras precisaram formalizar o interesse em continuar atuando em suas linhas, enviando o Requerimento de Autorização Precária para Execução de Linha Regular. A Agepan fez as análises, verificando a situação cadastral, de documentos e financeira das empresas, e também a estrutura operacional.

Foi preciso indicar os veículos utilizados; eventual alteração no Esquema Operacional das linhas em vigor; estar com o Cadastro da Empresa junto à Agepan atualizado e aprovado, assim como ter a situação financeira adimplente.

O prazo para envio terminou em dezembro de 2019, e a partir daí a Agência deu início às análises. Essa última etapa do processo, previsto inicialmente para terminar no primeiro trimestre de 2020, se estendeu ao longo dos últimos meses, em função da situação de emergência provocada pela pandemia.

FISCALIZAÇÃO

De acordo com o diretor de Transportes, Rodovias e Portos, Ayrton Rodrigues, com a definição de quais são as linhas e seus respectivos operadores autorizados, o processo de fiscalização ficará mais ágil, efetivo e transparente.

“Nas operações de campo, será mais eficiente a identificação entre o transportador legal e o ilegal, que é um dos focos que temos: coibir qualquer atuação de clandestinos”, afirmou, em nota. O trabalho ocorre em parceria com as polícias rodoviárias e com o Detran/MS.

SISTEMA TRIP MS

O procedimento de emissão das Autorizações Precárias pela Agepan é fruto da Auto Composição Judicial, acordo assinado em julho de 2019 entre o Ministério Público Estadual e o Estado de Mato Grosso do Sul, e é válido enquanto está sendo construído o novo Plano Diretor de Transportes.

Após o plano ser concluído, as linhas passarão por novo processo de outorga, também conforme explicado pela Agepan, em nota.

“O Plano está em fase de elaboração, sob coordenação da Secretaria de Infraestrutura e Agepan, com participação de uma consultoria especializada, e tem a previsão da conclusão do processo e licitação em outubro de 2022.”

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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