Concórdia suspende transporte coletivo municipal

Publicado em: 5 de agosto de 2020

Ônibus municipal de Concórdia. Foto: José Augusto de Souza Oliveira/Ônibus Brasil.

Ação foi tomada após recomendação do Ministério Público

WILLIAN MOREIRA

O transporte coletivo municipal da cidade de Concórdia, em Santa Catarina, foi suspenso de 04 a 09 de agosto de 2020. A medida foi tomada após recomendação do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina).

O MP havia determinado que a flexibilização em algumas medidas adotadas pela Prefeitura de Concórdia, fossem revistas. Isso porque o município deve “suplementar as diretrizes gerais traçadas pela União e pelos Estados, adequando-as ao interesse local”, mas não o oposto, sendo mais permissiva.

Diante disso, a Hodierna Transportes, concessionária responsável pelo transporte por ônibus na cidade, recolheu a frota e suspendeu a operação. A empresa emitiu um comunicado em seu site para os passageiros, prevendo um retorno para 10 de agosto. Confira:

“Informamos que a partir do dia 04/08/2020 a Hodierna está paralisando suas atividades até o dia 09/08/2020, retorno do atendimento previsto para o dia 10/08/2020 conforme decreto estadual. Os horários de Ônibus para escolas continuarão suspensos.”

JUSTIFICATIVA

Na recomendação do Ministério Público, o Promotor de Justiça Marcos De Martino explica que não se admite que os municípios estabeleçam regras de quarentena mais permissivas que aquelas já determinadas pela União e pelo Estado, pois seria incongruente que a política pública municipal de defesa da saúde, que considera o “interesse local”, seja mais flexível em relação aos critérios para a prevenção e o combate à disseminação do covid-19 adotados conforme o “interesse regional” (Estado) e o “interesse geral” (União).

Ainda o Promotor de Justiça, aos municípios compete apenas suplementar as diretrizes gerais traçadas pela União e pelos Estados, adequando-as ao interesse local, podendo, portanto, serem mais restritivas, mas nunca mais permissivas.

“O Ministério Público está atuando para que a Constituição Federal e o Decreto do Governo do Estado sejam cumpridos pelo Município de Concórdia e pela empresa de transportes. O compromisso do Ministério Público é com a preservação da vida e com a manutenção da economia de Concórdia, pois para que a Capital do Trabalho esteja operante, é preciso, antes de mais nada, que esteja saudável”, considera De Martino.

Em nota, o Ministério Público informou também que a recomendação representa “a cientificação expressa e formal da necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou prevenir uma irregularidade. O não atendimento pode resultar em medidas judiciais e extrajudiciais futuras”.

Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte

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