Quem comprar passagem de ônibus em Mato Grosso também pode concorrer a prêmios em programa de CPF na nota fiscal

Publicado em: 3 de agosto de 2020

Possibilidade é para linhas intermunicipais, interestaduais e internacionais

Medida foi possível graças ao Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e). Passageiro pode ganhar até R$ 50 mil

ADAMO BAZANI

Quem comprar passagem de ônibus intermunicipal, interestadual ou internacional em Mato Grosso e pedir a inclusão do CPF no Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) vai concorrer a prêmios de até R$ 50 mil no programa Nota MT da Secretaria de Fazenda.

A informação é do governo do Estado que incluiu as passagens na lista de documentos que dão direito aos sorteios.  A medida já está em vigor.

O objetivo é combater a sonegação fiscal, estimulando o cidadão a pedir a nota, e também fazer com que mais empresas de ônibus emitam o bilhete eletrônico.

Segundo nota do Governo do Estado,” atualmente, 475 empresas possuem cadastro para prestar serviço de transporte de passageiros e destas, apenas 42 estão regulares com a emissão do BP-e. A emissão do documento fiscal, inclusive com o CPF do comprador, é obrigatório desde o mês de julho de 2019. Desde que foi implementado 4.540.862 Bilhetes de Passagem Eletrônicos foram emitidos no estado por esse sistema.”

Além de pedir o CPF na passagem, o cidadão deve ter inscrição no Programa Nota MT, o que pode ser feito no site da Secretaria da Fazenda – Sefaz.

De acordo com a Sefaz, cada BP-e emitido no território mato-grossense e autorizado pelo Fisco, independentemente do valor, vai gerar a dois bilhetes para os sorteios do Nota MT, um para o sorteio mensal – com prêmios de R$ 500 e R$ 10 mil e outro para o sorteio especial – com prêmios de R$ 50 mil. A regra é a mesma aplicada às notas fiscais, eletrônica (NFe) e de consumidor eletrônica (NFCe), que já estão incluídas no programa.

Serão limitadas a duas passagens por dia de ônibus as gerações de possibilidades de sorteio por CPF.

Na nota, o governo detalha o Bilhete Eletrônico de Passagem.

O Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) foi implementado em Mato Grosso em 2019 em substituição ao Emissor de Cupom Fiscal (ECF). A substituição dos bilhetes tradicionais (documento físico) para o meio digital trouxe celeridade nas operações de embarque, uma vez que o fisco autoriza de forma on-line a emissão do documento. Além disso, há a comodidade para o passageiro, que pode comprar os bilhetes pela internet, além de alterar os dados ou cancelar a passagem.

As vantagens do documento eletrônico para os prestadores de serviço de transporte são inúmeras. O uso do BP-e pode diminuir erros na escrituração fiscal, simplificar o cumprimento das obrigações acessórias e reduzir custos com o uso de papel.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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