Por dispensa de licitação, Mairiporã contrata empresa de ônibus para operar linhas municipais
Publicado em: 1 de agosto de 2020
Eduardo Medeiros Transportes é a razão social de companhia que deve assumir os serviços no fim agosto. Endereço de registro de companhia é em rua residencial no Jabaquara, zona Sul de São Paulo
ADAMO BAZANI
A prefeitura de Mairiporã, na Grande São Paulo, usou do artifício da Dispensa de Licitação e contratou uma empresa de ônibus que deve assumir as linhas de forma emergencial no dia 24 de agosto.
A publicação oficial ocorreu no Diário Oficial do Estado de São Paulo, edição deste sábado, 01º de agosto de 2020.
A contemplada pela contratação por dispensa de licitação pela gestão do prefeito Antônio Shigueyuki Aiacyda é a empresa Eduardo Medeiros Transportes Ltda.
A companhia é pouco conhecida no setor.
Na Jucesp – Junta Comercial do Estado de São Paulo, constam como sócios desta empresa Eduardo Medeiros, na condição de sócio-administrador, e Fátima de Falco Gimenes Medeiros. O endereço informado oficialmente da Eduardo Medeiros é Travessa dos Itaubas, 4, região do Jabaquara, zona Sul da Capital Paulista. Uma captura do Google Street View de março de 2019 mostra um endereço residencial. A rua é estreita, havendo dificuldades até para uma simples circulação de ônibus.
A constituição da Medeiros Transportes foi em 18 de janeiro de 2000 e porte nominal é de micro empresa.
A atividade de registro é Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros, com Itinerário Fixo, Intermunicipal em Região Metropolitana, segundo resultado de consulta no API de compras governamentais, atualizado pelo Governo Federal em junho de 2020.
Já na EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos , gerenciadora da Grande São Paulo, a Medeiros Transportes Ltda é registrada como empresa de fretamento, com 12 veículos.
O sistema de compras do Governo Federal também acusa a atividade de fretamento.
Toda a pesquisa foi necessária porque desde quinta-feira, 30 de julho de 2020, o Diário do Transporte tenta da prefeitura por meio da assessoria de imprensa informações sobre a contratação de uma nova empresa no lugar da ETM – Empresa de Transporte Mairiporã, mas não há resposta.
A reportagem questionou a prefeitura sobre as imagens divulgadas por uma página local de Facebook, chamada Mairiporã População, com ônibus usados que possuíam adesivos da Otrantur, empresa do litoral paulista, apontados como a “nova frota” da cidade.
A prefeitura não respondeu apesar de insistências.
As mensagens não voltaram e, um dia antes do primeiro envio, por telefone a assessoria de imprensa confirmou o endereço eletrônico para envio de demandas jornalísticas.
Na semana passada, a prefeitura anunciou em sua rede social que não renovaria o contrato com a ETM (Empresa de Transportes Mairiporã) que se encerra em 24 de agosto e prometeu um “novo” sistema de transportes a partir do dia 25, porém, será um contrato emergencial de até seis meses, com ônibus, micro-ônibus e vans já usados.
Apesar da contratação emergencial por dispensa de licitação, a administração de Antonio Shigueyuki Aiacyda tinha lançado em 04 de julho uma concorrência para contratação emergencial.
Relembre:
Como noticiou o Diário do Transporte, o processo licitatório regular está suspenso por tempo indeterminado. A abertura dos envelopes com as propostas deveria ocorrer em 15 de junho de 2020.
O atual contrato de concessão, firmado com a ETM (Empresa de Transportes Mairiporã), se encerra em 24 de agosto deste ano e, segundo a prefeitura, não será renovado, o que justifica a contratação emergencial diante da determinação do Tribunal Contas do Estado de São Paulo – TCE que paralisou a Concorrência Pública nº 001/2020.
Será considerado o vencedor aquele que apresentar o menor valor tarifário, limitado ao valor máximo de R$ 4,70 (atual valor da tarifa). As propostas deverão ser encaminhadas para o e-mail: licitacao@mairipora.sp.gov.br.
Dados como o projeto base, valor da tarifa, isenções, especificações mínimas da frota, veículos, sistema de circulação e integração, sistema de câmeras, layout da frota, linhas e horários, além de limpeza e manutenção de terminais e pontos de parada, estão disponíveis para consulta no site da prefeitura.
As empresas participantes do procedimento administrativo emergencial deverão indicar na proposta o menor da tarifa para prestação de serviços públicos de transporte coletivo urbano;
O prazo de apresentação dos documentos será de até 15 dias, a contar da divulgação do participante classificado em primeiro lugar.
ALGUNS DADOS
O quantitativo atual é de 22 linhas, com extensão média de 12 mil km por linha mês. Havendo a integração tarifária.
São isentos do pagamento da tarifa as crianças de até 5 anos de idade; maiores de 60 anos; pessoas portadoras de deficiência comprovada; e estudantes (50% de isenção tarifária)
A frota deverá ser composta por 44 veículos no total, entre efetiva e reserva, conforme o quadro abaixo:
A idade máxima dos veículos em operação e dos veículos reservas (micro, convencional e van) não poderá ultrapassar os 5 anos, contados da data de fabricação.
Todos os veículos (micro e convencional) deverão ter acessibilidade (elevador), com no mínimo de 70% da frota (micro, convencional e van) com ar-condicionado.
Todos os veículos (micro e convencional) deverão ter tomadas USB, câmeras internas, bilhetagem eletrônica e sistema de monitoramento com aplicativo para os usuários.
O prestador de serviço deverá apresentar o sistema onde o usuário poderá utilizar até 3 integrações no período máximo de 90 minutos, pagando uma única tarifa, desde que em sentido único.
Cada veículo deverá possuir no mínimo 2 Câmeras para gravação interna e 1 câmera para gravação externa, com capacidade de gravação de mínimo 15 dias.
A empresa vencedora deverá montar dois pontos de recarga e compra dos créditos, além de se responsabilizar pela limpeza e manutenção do Terminal Rodoviário Siguemi Aiacyda, localizado no Centro, assim como a limpeza e manutenção dos todos os Pontos de Paradas com ou sem abrigos instalados no município.
Layout da frota:
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Comentários
Amigos, boa noite.
OOOOOOOOOOOOOOOOpa.
Mais uma pizza a moda da casa paga pelos contribuintes.
Tubarão adora essa pizza.
Embora eu já falei um zilhão de vezes; até quando vão insistir em contratar empresa de buzão por licitação?
MODERNIZA E SIMPLIFICA BARSILei.
SAÚDE A TODOS!
Att,
Paulo Gil
Parabéns ao prefeito que teve pulso firme em quebrar essa barreira dos caciques dos transportes em Sp
precisamos acabar com esse monopólio onde que acaba pagando o pato e a população com serviços mau prestado por esses grupos grandes
Parabéns Mairiporã tenho certeza que a população ganhará muito com esse novo modelo de trasportes
Estranho é pegarem ônibus 2019 da Otrantur que certamente vão fazer falta em São Vicente, sendo que a própria Otrantur tem ônibus com maior idade que poderia se livrar e deixar os mais novos rodando
Precisa por telhado nos novos pontos de ônibus prefeito
Trocar a empresa por outra que vai cobrar o mesmo valor de tarifa, é trocar 6 por meia dúzia. Moro a 5 minutos de ônibus da rodoviária e pagar 4,70 é um absurdo, o valor tarifário deveria ser cobrado por bairros, acredito que até a Prainha 3,00 está de bom tamanho mais 4,70 é um roubo
Essa Otrantur chega a ser muito suspeita