PL prevê teste negativo de Covid-19 para embarque em ônibus e trens interestaduais

Publicado em: 24 de julho de 2020

Projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Foto: Adamo Bazani.

De acordo com a proposta, exame deve ser feito até 72 horas antes da viagem; exigência é válida também para aviões

JESSICA MARQUES

Um Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados torna obrigatória a apresentação de teste negativo de Covid-19 para o embarque em aviões, ônibus e trens interestaduais.

O Projeto de Lei 3898/20 exige que o exame seja feito em prazo máximo de 72 horas antes do embarque. Caso aprovada, a obrigação será válida durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.

Em nota, a autora da proposta, a deputada Elcione Barbalho, afirma que a medida está sendo adotada pelos países da Comunidade Europeia para coibir a disseminação de coronavírus.

DISPENSA

Ainda conforme o projeto, a apresentação do exame será dispensada no caso de crianças com menos de três anos ou de pessoas com transtorno do espectro autista. Outras exceções são para pessoas com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras que as impeçam a realização do exame.

No caso das exceções, é preciso apresentar uma declaração médica, que poderá ser obtida por meio digital.

O texto determina ainda que as concessionárias e empresas de transporte público colaborem com o poder público na fiscalização do cumprimento da medida.

Também em caso de sanção, o poder público concedente regulamentará a lei, se aprovada, fixando multas em caso de descumprimento.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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Comentários

  1. Iram disse:

    Projeto sem lógica, só pra tirar dinheiro do povo se fosse por isso seria obrigatório toda população pois o que tem que carro particular curzando estados não são poucos tudo roubalheira, e quem vai arcar com o custo desse exame o governo, por que é muito caro sinceramente uma vergonha ainda querer comparar o Brasil com países de 1 mundo.

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