Gestão Bruno Covas entra com embargos na Justiça sobre determinação de 100% da frota de ônibus em operação

Publicado em: 23 de julho de 2020

Para prefeitura, sistema opera hoje com praticamente o dobro da capacidade diante da demanda

Prefeitura quer saber como cumpriria liminar e quer reverter a decisão

ADAMO BAZANI

A prefeitura de São Paulo informou nesta quinta-feira, 23 de julho de 2020, que entrou com embargos de declaração na Justiça sobre decisão da semana passada que determinou 100% da frota (ou ao menos 92,31%) em circulação no sistema gerenciado pela SPTrans, conforme as tabelas de antes da pandemia da Covid-19.

Em nota ao Diário do Transporte, a gestão Bruno Covas diz que “aguarda manifestação a respeito de como seria, na prática, o adequado cumprimento da liminar.” – Veja na íntegra abaixo.

Entretanto, o poder municipal quer reverter a decisão pelo fato de, ainda segundo a nota, não concordar com a determinação.

A prefeitura diz que hoje estão em circulação 84% da frota habitual, mas a demanda de passageiros é de 48% de antes da pandemia e reiterou que para colocar 100% da frota teria de desembolsar neste ano, R$ 500 milhões a mais em subsídios.

“Em números absolutos, são 10.791 coletivos. Além de não haver necessidade do ponto de vista de saúde pública, que se baseia em indicadores oficiais acompanhados e avaliados diariamente, de disponibilizar 100% da frota, para adotar essa medida  a Prefeitura teria de repassar R$ 500 milhões a mais para o sistema de transporte público da cidade e, consequentemente, teria de reduzir investimentos em outras áreas também essenciais como a distribuição de cestas básicas, do sistema municipal de saúde e na educação.”

No dia 16 de julho de 2020, o desembargador-relator Fernão Borba Franco, da 7ª Câmara de Direito Público, do TJSP – Tribunal de Justiça de São Paulo, atendeu ação do Sindimotoristas, sindicato que representa os motoristas e demais funcionários dos transportes, e determinou estes percentuais, como informou em primeira mão, o Diário do Transporte.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/07/16/justica-determina-100-da-frota-de-onibus-na-cidade-de-sao-paulo-atendendo-a-sindimotoristas/

A entidade trabalhista apresentou na ação estudos sobre o risco de contágio pelo novo coronavírus a cobradores, motoristas e passageiros com ônibus lotados.

Na ocasião, em entrevista ao Diário do Transporte, o presidente do Sindmotoristas, Valdevan de Jesus (Noventa),disse que mesmo com os afastamentos de motoristas e demais funcionários com mais de 60 anos ou com comorbidades, seria possível atender até os 100% de frota ou ao menos 92,31%, isso porque, segundo ele, muitos trabalhadores fazem horas-extras. Com os ajustes das escalas, de acordo com Noventa, todos os ônibus poderiam circular normalmente.

O magistrado estipulou na ocasião, multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.

A decisão se tornou conhecida por meio da imprensa no dia 16 de julho, quando o próprio prefeito Bruno Covas deu entrevistas sobre a determinação, mas foi publicada no DJE – Diário de Justiça Eletrônico somente no dia 21 de julho, data que, segundo entendimento da área jurídica da prefeitura de São Paulo, seria a inicial para o prazo de 48 horas dado pelo magistrado para o cumprimento da decisão.

Veja nota da prefeitura na íntegra, deste dia 23 de julho de 2020:

A Prefeitura de São Paulo recorrerá da decisão concedida pela 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado e, ao mesmo tempo, aguarda manifestação a respeito de como seria, na prática, o adequado cumprimento da liminar. O município apresentou embargos de declaração, instrumento jurídico pelo qual uma das partes de um processo judicial pede ao juiz que esclareça determinado aspecto de uma decisão proferida quando se considera que há alguma dúvida, ao desembargador relator.

Reiteramos que a administração municipal respeita, mas não concorda com a referida decisão. Diante disso, vai recorrer e propor a sua impugnação.

Informamos, também, que desde o início da quarentena, em março, a SPTrans manteve a frota de veículos bem acima da demanda de passageiros em todas as regiões da cidade. Atualmente, 84% da frota está em operação, mesmo com 48% da demanda registrada em um dia útil antes da pandemia.

Em números absolutos, são 10.791 coletivos. Além de não haver necessidade do ponto de vista de saúde pública, que se baseia em indicadores oficiais acompanhados e avaliados diariamente, de disponibilizar 100% da frota, para adotar essa medida  a Prefeitura teria de repassar R$ 500 milhões a mais para o sistema de transporte público da cidade e, consequentemente, teria de reduzir investimentos em outras áreas também essenciais como a distribuição de cestas básicas, do sistema municipal de saúde e na educação.

Além disso, em documento assinado com a Prefeitura, o Sindicato dos Motoristas reconheceu que cerca de 12% dos profissionais estão afastados e, portanto, é inviável do ponto de vista operacional a circulação com 100% da frota neste momento. A SPTrans segue monitorando a demanda de passageiros e a oferta para realizar os ajustes operacionais quando constatada necessidade.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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