Justiça mantém suspensão do transporte coletivo em Santa Catarina

Publicado em: 22 de julho de 2020

Decisão da Justiça foi tomada após um consórcio que atua no transporte na Grande Florianópolis ingressar com mandado de segurança cível. Foto: Nivaldo Junior /Ônibus Brasil.

Restrição afeta 111 municípios desde segunda, 20, em atendimento a um decreto estadual

WILLIAN MOREIRA / JESSICA MARQUES

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou um pedido de liminar para liberar o retorno do transporte público intermunicipal nas regiões onde o serviço está suspenso. A decisão foi tomada por meio do desembargador, Gerson Cherem II.

O transporte público intermunicipal está suspenso no estado desde segunda-feira, 20 de julho de 2020, por meio do Decreto Estadual nº 724.

Relembre: Transporte coletivo e intermunicipal é suspenso em 111 cidades de Santa Catarina

O decreto suspendeu por 14 dias o transporte. A medida está em vigor em 111 cidades de sete regiões classificadas como vermelha. O objetivo é impedir a propagação do novo coronavírus.

MANDADO

A decisão da Justiça foi tomada após um consórcio que atua no transporte na Grande Florianópolis ingressar com mandado de segurança cível.

Para o conglomerado de empresas, o ato do Governo do Estado foi “abusivo e ilegal”. O consórcio sustentou que o decreto inviabiliza a sua atividade comercial, porque já esteve pelo período de 100 dias com o serviço paralisado pela pandemia.

O consórcio também argumentou que segue rigoroso plano sanitário para o transporte de passageiros, configurando-se o meio de deslocamento mais seguro para a população. Além disso, defendeu que a competência para legislar sobre o transporte público é dos municípios.

O desembargador relator afirmou “que o mundo todo – hoje globalizado – enfrenta a pandemia segundo as circunstâncias de cada país, mas um juízo de ponderação entre o relevante aspecto econômico jamais pode suplantar o princípio maior da preservação da vida”.

Além disso, para indeferir o pedido, o desembargador também ressaltou as mais de 80 mil mortes no Brasil e os quase 700 óbitos em Santa Catarina, em 20 de julho.

“Nesse desiderato, soa irrazoável nesta oportunidade, mormente em sede liminar, desautorizar o planejamento público de combate à pandemia, para possibilitar o transporte municipal de passageiros ao impetrante“, destacou também.

Veja a relação de todos municípios que integram a medida:

Regional Carbonífera
Cocal do Sul
Criciúma
Forquilhinha
Içara
Lauro Müller
Morro da Fumaça
Nova Veneza
Orleans
Siderópolis
Treviso
Urussanga
Balneário Rincão
Regional de Laguna
Armazém
Braço do Norte
Capivari de Baixo
Grão Pará
Gravatal
Imaruí
Imbituba
Jaguaruna
Laguna
Pedras Grandes
Pescaria Brava
Rio Fortuna
Sangão
Santa Rosa de Lima
São Ludgero
São Martinho
Treze de Maio
Tubarão
Regional da Grande Florianópolis
Águas Mornas
Alfredo Wagner
Angelina
Anitápolis
Antônio Carlos
Biguaçu
Canelinha
Florianópolis
Garopaba
Governador Celso Ramos
Leoberto Leal
Major Gercino
Nova Trento
Palhoça
Paulo Lopes
Rancho Queimado
Santo Amaro da Imperatriz
São Bonifácio
São João Batista
São José
São Pedro de Alcântara
Tijucas
Regional do Médio Vale
Apiúna
Ascurra
Benedito Novo
Blumenau
Botuverá
Brusque
Doutor Pedrinho
Gaspar
Guabiruba
Indaial
Pomerode
Rio dos Cedros
Rodeio
Timbó
Regional da Foz do Rio Itajaí
Balneário Camboriú
Bombinhas
Camboriú
Ilhota
Itajaí
Itapema
Luiz Alves
Navegantes
Penha
Balneário Piçarras
Porto Belo
Nordeste
Araquari
Balneário Barra do Sul
Barra Velha
Corupá
Garuva
Guaramirim
Itapoá
Jaraguá do Sul
Joinville
Massaranduba
São Francisco do Sul
São João do Itaperiú
Schroeder
Regional de Xanxerê
Abelardo Luz
Bom Jesus
Campo Erê
Coronel Martins
Entre Rios
Faxinal dos Guedes
Galvão
Ipuaçu
Jupiá
Lajeado Grande
Marema
Novo Horizonte
Ouro Verde
Passos Maia
Ponte Serrada
São Bernardino
São Domingos
São Lourenço do Oeste
Vargeão
Xanxerê
Xaxim

Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte

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