MP do Ceará recomenda 100% da frota de ônibus nos horários de pico em Fortaleza

Publicado em: 18 de julho de 2020

Foto: Marlison Silva

Recomendação pede ainda avaliação técnica para que seja observado o justo equilíbrio financeiro nos contratos de concessão

ALEXANDRE PELEGI

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou à Prefeitura da capital Fortaleza a circulação de 100% da frota de transporte público nos horários de pico durante a pandemia da Covid-19.

A determinação da promotoria foi expedida nesta sexta-feira, 17 de julho de 2020, após audiência em que se debateu a superlotação nos ônibus da capital cearense.

A prefeitura deverá agora adotar as providências legais para o retorno da circulação de todo o efetivo do sistema de transporte.

Para a promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, titular da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, “é inconcebível que, no meio de uma pandemia, ainda haja aglomeração nos transportes públicos”.

Segundo Ana Cláudia, é sabido que, com o retorno gradual das atividades, vem ocorrendo aglomerações nos horários de pico. Ela firma que recomendação surge após ouvir todas as partes envolvidas, durante a audiência, “e tendo em vista que uma das medidas necessárias e urgentes para evitar a disseminação do Coronavirus é respeito ao distanciamento social”, explica.

A recomendação do MPCE pede ainda que a Prefeitura realize uma avaliação técnica para que seja observado o justo equilíbrio financeiro nos contratos de concessão de transporte público no município de Fortaleza, de forma a atender os interesses da população.

Para cumprir a determinação o MP concedeu prazo de 10 dias úteis para resposta à Recomendação.

A audiência foi realizada em formato virtual, e reuniu o promotor de Justiça Eneas Romero, a procuradora de Justiça Isabel Pôrto, a vereadora Larissa Gaspar, além de representantes da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), da Socicam, da Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos, da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce).

Recomendação na íntegra:



Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

  1. Marlison Silva disse:

    👏👏👏

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