TCE-MS determina retomada do TAG para melhoria do transporte público em Campo Grande

Publicado em: 17 de julho de 2020

Despacho determinou que a Prefeitura da capital, as Agências Reguladoras e o Consórcio Guaicurus, apresentem propostas no prazo de cinco dias

ALEXANDRE PELEGI

A Prefeitura Municipal de Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul (MS), deverá junto com as Agências Reguladoras e o Consórcio Guaicurus, apresentar propostas, no prazo de cinco dias, para a finalização da formalização do Termo de Ajuste de Gestão – TAG.

A determinação é do Conselheiro Relator, Waldir Neves, do Tribunal de Contas do MS.

O TAG foi proposto no início de 2019 para a realização de Averiguação Prévia no Consórcio Guaicurus.

De acordo com a decisão, a finalização do Termo de Ajuste de Gestão foi suspensa pelo Conselheiro relator Waldir Neves porque houve suspensão dos prazos processuais no TCE-MS por conta da pandemia mundial causada pelo Covid-19.

A constância nas falhas na prestação do serviço de transporte público na Capital, no entanto, levou a inúmeras reclamações dos usuários.

Em Relatório feito pela equipe técnica do TCE-MS foram apontadas irregularidades, como desconformidades na gestão da concessão dos serviços prestados, com ilegalidades e descumprimentos contratuais.

O Tribunal determinou ao Poder Executivo a apresentação de justificativas sobre as impropriedades destacadas.

Em nota, o TCE-MS afirmou que “ponderando todo o cenário atual e alerta às dificuldades que o Consórcio vem atravessando, tal como a Prefeitura e as Agências Reguladoras, sem se descuidar da finalidade do serviço público, que é justamente atender bem a população, o Conselheiro Relator concluiu pela necessidade urgente de retomar as tratativas finais do TAG, a fim de apresentar para a sociedade uma solução para o problema, que vem se arrastando ao longo dos anos, sem ao menos ter sido trazida uma única melhoria”.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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