Governo Federal aprova relicitação do Aeroporto de Viracopos

Publicado em: 17 de julho de 2020

Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro foi publicado nesta sexta-feira, 17, e busca solucionar crise financeira por que passa o terminal

ALEXANDRE PELEGI

O governo federal publicou na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 17 de julho de 2020, o decreto nº 10.427 que aprova a relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, interior de São Paulo.

Pelo Decreto, o empreendimento é qualificado no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI.

Ainda segundo o documento, o Ministério da Infraestrutura submeterá ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos a avaliação quanto à possibilidade de transferência das dívidas adquiridas pela atual concessionária junto aos financiadores para a nova concessionária no prazo de noventa dias, contado da data de publicação do Decreto.

O terminal é administrado pela concessionária Aeroportos Brasil desde novembro de 2012, e está em processo de recuperação judicial.

A Secretaria-Geral da Presidência divulgou nota nesta quinta-feira, 16, afirmando que o decreto “pretende solucionar a crise financeira do terminal ao permitir seleção para novo contrato”.

A relicitação é uma devolução amigável de concessões pelas empresas por não conseguirem cumprir o contrato.

A Assembleia Geral dos Credores aprovou em fevereiro deste ano o plano de recuperação judicial de Viracopos, decisão esperada pelo governo para aprovar a relicitação. O plano foi aprovado por 99,9% dos votos dos credores.

A nova licitação, no entanto, deve ocorrer apenas no final de 2021.



Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

  1. orlando silva disse:

    Hã?? Bolsonara ??, ele mudou de sobrenome???

    1. diariodotransporte disse:

      Printado conforme publicado no Diário Oficial da União.

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