Fiscalização em Goiás flagra sonegação fiscal de R$ 5 milhões por empresa de transporte interestadual de passageiros

Fotos da Operação Ticket Free. Fonte: Governo de Goiás

Prejuízo foi provocado em emissão fraudulenta de bilhetes de passagens do transporte interestadual

ALEXANDRE PELEGI

O Governo de Goiás informa que identificou a emissão fraudulenta de bilhetes de passagens por parte de empresas que operam no transporte interestadual de passageiros no Estado.

A sonegação fiscal resultou na operação intitulada de “Ticket Free”, realizada pela Delegacia Regional de Fiscalização (DRF) de Goiânia, da Secretaria da Economia do Estado de Goiás, em conjunto com o Batalhão Fazendário – BPMFAZ, na semana passada.

Segundo comunicado do Governo estadual, uma empresa interestadual com atuação no segmento de turismo em Goiás foi flagrada emitindo voucher de passagem em substituição ao Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), obrigatório desde 2018.

O Governo não informou o nome da empresa.

Foram R$ 5 milhões (base de cálculo) em bilhetes de passagens que deixaram de ser emitidos pela empresa somente nos últimos 12 meses.

Os auditores fiscais da Supervisão de Fiscalização de Trânsito de Goiânia identificaram diversas irregularidades praticadas. A mais grave foi a falta de emissão do BP-e, um programa de sistema integrado de vendas de passagens e máquinas de POS para uso de cartão de crédito/débito de outra empresa.

O auditor fiscal Adalberto Constantino, supervisor de Fiscalização da DRF de Goiânia, afirma que foram encontradas máquina com POS de uma empresa estabelecida em Brasília e “até mesmo ausência de inscrição na Rodoviária”.

A fiscalização, em levantamento preliminar, calcula que só em junho passado, já durante o período da pandemia da Covid-19, a empresa omitiu aproximadamente R$ 450 mil em emissão de BP-e, causando prejuízos ao erário estadual em arrecadação de ICMS.

Segundo o comunicado, entre ICMS devido e multa, o valor a ser recolhido aos cofres do Estado é de R$ 1,2 milhão.

As autuações serão realizadas após os levantamentos serem concluídos.

Adalberto Constantino afirma ainda ser significativa a quantidade de informações que a fiscalização obteve da empresa durante a ação. “Estaremos acompanhando as empresas de transporte interurbano mais de perto”, frisa Constantino.

O gerente da empresa foi encaminhado à Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária para prestar depoimento.

O BP-e (Bilhete de Passagem Eletrônico) tornou-se obrigatório em todo o país a partir de 1º de julho de 2019.

O objetivo da mudança foi substituir os bilhetes físicos dos transportes rodoviários, ferroviários e aquaviários para o meio digital.

O Bilhete de Passagem Eletrônico, foi instituído em todo o território nacional pelo Ajuste Sinief 1/2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), do Ministério da Fazenda.

Relembre: Prazo de obrigatoriedade para emissão de Bilhete Eletrônico de passagens é adiado para 1º de julho de 2019

SÃO PAULO E MATO GROSSO DO SUL DEFINIRAM OBRIGATORIEDADE

O Governo de São Paulo publicou decreto em 14 de setembro de 2018 que obrigou as empresas de ônibus rodoviários de linhas intermunicipais e interestaduais com origem e destino no Estado a emitirem bilhetes eletrônicos de passagens.

Pelo decreto, as empresas teriam até um ano para abolirem definitivamente as passagens emitidas manualmente.

Relembre: Empresas de ônibus rodoviárias serão obrigadas a emitir passagens eletrônicas em São Paulo

Em outubro de 2018 foi a vez do Estado do Mato Grosso do Sul, através do decreto estadual nº 15.082, instituir a entrada em vigor do bilhete eletrônico a partir de janeiro de 2019.

Relembre: Passagem Eletrônica passa a ser obrigatória no Mato Grosso do Sul a partir de janeiro de 2019

Ou seja, apesar de o CONFAZ ter alterado a obrigatoriedade geral para julho, os estados que já estabeleceram regra diferente poderão manter a obrigatoriedade já prevista, como é o caso de Mato Grosso do Sul, que fez essa opção e foi o pioneiro no desenvolvimento da tecnologia.

O projeto piloto do BP-e foi desenvolvido de forma integrada no estado do Mato Grosso do Sul, e envolveu as Secretarias de Fazenda das Unidades Federadas, Receita Federal do Brasil (RFB), representantes das empresas de transporte de passageiros e Agências Reguladoras do segmento de transporte, a partir da assinatura do Protocolo Enat, que atribuiu ao Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) a coordenação e a responsabilidade pelo desenvolvimento e implantação do “Projeto BP-e”.

Relembre: Sistema online de venda de passagens de ônibus em MS facilita a vida do passageiro

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

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  1. João Luis Garcia disse:

    Catedral

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