Justiça nega pedido de associação para suspender restrição de idosos no transporte de Joinville

Publicado em: 14 de julho de 2020

Ônibus em Joinville. Foto: André Gusthavo / Ônibus Brasil.

Proibição de acesso a ônibus segue valendo para pessoas com 60 anos ou mais

WILLIAN MOREIRA

A Justiça de Santa Catarina negou o pedido de liminar da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Joinville, que entrou com ação solicitando o fim da proibição do uso do transporte coletivo por idosos a partir de 60 anos.

Com a decisão, a proibição para idosos com 60 anos ou mais de utilizar os ônibus na cidade continua por tempo indeterminado.

No entendimento da associação, o Decreto municipal n. 38.520/2020, fere o direito dos idosos de igualdade entre as pessoas e foi criado sem análise preliminar da Anvisa.

Entretanto, o Ministério Público pediu a extinção do processo por entender que não existe prova que a medida restritiva retire direitos dos idosos, conforme dito no pedido.

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Renato Luis Carvalho Roberge, apontoa no documento que as ações tomadas pela Prefeitura buscam preservar a vida e impedir o colapso do sistema de saúde, agindo assim em prol de todos e não apenas para um grupo específico de pessoas.

“A providência adotada pela Municipalidade, é intuitivo reconhecer, não se vocaciona apenas para a proteção da vida dos idosos, o que, por si só, já seria humanitariamente elogiável, pois vetoriza-se também para a preservação da incolumidade de toda a população local, que se veria em situação de risco ante eventual colapso na rede hospitalar”, cita Roberge.

Confira a decisão da Justiça:

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PREFEITURA

O Diário do Transporte procurou a Prefeitura da cidade de Joinville e questionou se este tipo de ações na Justiça contra o decreto poderiam resultar em alterações na medida. A gestão municipal reforçou que, no momento, não haverá alterações por qualquer tipo de pressão.

Veja a nota, na íntegra:

“Não há, no momento, por parte da Prefeitura de Joinville, sinalização de mudanças do decreto por causa deste tipo de pressão. Decreto continua em vigor.”

Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte

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