Justiça mantém proibição do uso do transporte coletivo por idosos em Blumenau (SC)

Publicado em: 8 de julho de 2020

Ônibus do transporte coletivo de Blumenau. Foto: Douglas Henrique

Restrição tem respaldo no número crescente de casos do coronavírus no município

WILLIAN MOREIRA

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), por meio do desembargador João Henrique Blasi, 1º vice-presidente do Tribunal, manteve a validade do Decreto Municipal da cidade de Blumenau que proíbe o embarque de idosos a partir de 60 anos no transporte público.

De acordo com a Prefeitura, o número de casos da Covid-19 cresceu no final de junho, aumentando em 64% o número de internações e de 76% os atendimentos médicos decorrentes de síndromes gripais.

Até o momento Blumenau registra 11 mortes por coronavírus, sendo 8 de pessoas idosas, representando 72% da taxa, o que deu amparo a decisão do magistrado, já que na compreensão do pedido, a finalidade da medida mais rigorosa é preservar a saúde deste grupo, mais vulnerável aos efeitos do vírus.

A providência adotada pela Municipalidade, é intuitivo reconhecer, não se vocaciona apenas para a proteção da vida dos idosos, o que, por si só, já seria humanitariamente elogiável, pois vetoriza-se também para a preservação da incolumidade de toda a população local, que se veria em situação de risco ante eventual colapso na rede hospitalar“, manifestou-se o desembargador Blasi, ao decidir sobre o tema.

Perto do final do mês de junho, antes da divulgação do crescimento de casos da doença, a justiça havia decidido o oposto, liberando os idosos para utilizar o transporte, reservando 10% dos assentos a este público e fixando uma multa de R$ 10 mil ao município em caso do descumprimento.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2020/06/22/justica-determina-que-blubmob-retome-gratuidades-a-idosos-em-blumenau/

Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte

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