Ministério Público de Goiás e Distrito Federal recomendam que não seja interrompido o transporte coletivo no Entorno do DF

Publicado em: 7 de julho de 2020

Ônibus no Distrito Federal. Foto: Paulo Roberto /Ônibus Brasil.

Ação conjunta entre os dois órgãos pretende impedir uma paralisação completa ou parcial dos ônibus, evitando maiores danos durante a pandemia de Covid-19

WILLIAN MOREIRA

O Ministério Público de Goias (MP-GO) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MP-DFT) expediram uma recomendação em conjunto para que as empresas de transporte coletivo que operam no Entorno do Distrito Federal não interrompam o serviço do transporte público.

De acordo com os dois órgãos, a interrupção não deve ocorrer de forma parcial nem total. Também é solicitado que seja restabelecida a circulação de toda a frota de veículos nos horários de pico da manhã, das 6h às 9h, e tarde, das 17h até 20h.

Foi sugerido ainda que os serviços de limpeza e higienização dos ônibus e terminais sejam feitas de forma mais intensa, seguindo os protocolos recomendados pelas autoridades de saúde, no combate ao novo coronavírus.

No documento, os órgãos pedem que a redução da frota em circulação seja realizada com as empresas comprovando que os veículos estão circulando com menos da metade de números de passageiros da sua capacidade máxima.

Outra recomendação é colocar à disposição dos usuários álcool em gel 70% e todos coletivos operarem com vidros abertos. Também deve ser divulgado todos os dias as informações sobre a pontualidade do serviço.

POLÍTICA NACIONAL

Os órgãos ainda compreendem que a Política Nacional de Mobilidade Urbana possui princípios a acessibilidade universal, eficiência e efetividade dos serviços prestados a população e por essa razão, todos tem o direito de receber um serviço bom e adequado com informações claras e gratuitas sobre o itinerário, tarifa e horários. Desta forma, as prestadoras do transporte precisam observar a “a adoção de medidas visando a proteção à saúde e a segurança dos usuários”.

O MP tomou como base para elaborar o documento, artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) no que se refere a prestação de serviço, à Lei Federal nº 13.979/2020, que cita medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública no combate a Covid-19 e o Decreto do Estado de Goiás nº 173/2020 onde o transporte coletivo foi classificado como essencial durante a pandemia e que determinou as empresas em Goiás a operar sem exceder a capacidade máxima de passageiros sentados.

Assinaram a recomendação a procuradora de Justiça Laura Maria Ferreira Bueno, subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MP-GO; o procurador de Justiça José Eduardo Sabo Paes, procurador distrital dos Direitos do Cidadão do MPDFT ; os promotores de Justiça Delson Leone Júnior, coordenador da Área do Meio Ambiente e Consumidor do MP-GO; Bernardo Matos, Regional de Defesa dos Direitos Difusos do MPDFT, e Lenna Luciana Nunes Daher, de Defesa do Patrimônio do Público MPDFT. E também os promotores de Justiça do MP-GO Daniel Lima Pessoa, Gerusa Fávero Giardelli e Lemos, Caio Affonso Bizon, Lucas Danilo Vaz Costa Júnior, Eusélio Tonhá dos Santos, Cláudia Gomes, Paula Moraes de Matos, Rafael Simonetti Bueno da Silva e Lorena Bittencourt de Toledo Lessa. Pelo MPDFT, assinam Paulo Roberto Binicheski e Juliana Poggiali Gasparoni e Oliveira.

Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte

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