Comissões da ALESP aprovam mudanças em datas para pagamento do IPVA

Publicado em: 7 de julho de 2020

Parlamentares durante discussão do projeto por encontro online. Foto: Divulgação ALESP

Projeto de Lei foi proposto pelo governador João Doria

WILLIAN MOREIRA

As Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento e de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) aprovaram nesta segunda-feira, 06 de julho de 2020, o Projeto de Lei 424/2020 proposto pelo governador João Doria com o objetivo de dar à Secretaria da Fazenda e Planejamento, condições de alterar os prazos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) por proprietários de veículos no Estado de São Paulo.

O Governo do Estado entende que, ao suspender ou alterar a data prevista, esta é uma medida importante para o momento atual de pandemia, período que impossibilita que muitos contribuintes possam pagar seus tributos em dia.

Por essa razão, a mudança de data não gera novos encargos ao pagador e livra os contribuintes de prejuízos por não conseguirem emplacar seus veículos.

O projeto segue agora para apreciação em plenário. Caso aprovado, ele segue para sanção do governador João Doria.

Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte

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Comentários

  1. silmara teruel disse:

    esse projeto já foi sancionado pelo governador? e a secretaria da fazenda já divulgou as novas datas?

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