TCE dá 48 horas para prefeitura de Taboão da Serra explicar vários itens da licitação do transporte coletivo

Viação Pirajuçara, ao lado da Fervima, atua no transporte atualmente. Foto: Ricardo Luiz

Certame está marcado para 07 de julho, e representação apresentada ao Tribunal questiona 23 pontos do Edital

ALEXANDRE PELEGI

A Conselheira do Tribunal de Contas do Estado de SP, Cristiana de Castro Moraes, deu prazo de 48 horas para que a prefeitura de Taboão da Serra, na Grande São Paulo, “apresente suas justificativas” sobre vários argumentos de impropriedade levantados em representação apresentada ao órgão em relação à licitação para concessão do transporte coletivo municipal.

As justificativas deverão ser acompanhadas de cópia completa do edital, inclusive de seus anexos.

A publicação consta do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 01 de julho de 2020.

A concorrência está agendada para ocorrer dia 07 de julho, como mostrou o Diário do Transporte. Relembre: Taboão da Serra anuncia licitação do transporte

A representação, formulada por Jose Antonio Campilongo, elenca 23 itens do Edital que julga incorretos, a começar da ausência de lei autorizativa para o certame.

Dentre as demais irregularidades apontadas, a representação cita ainda o prazo de 60 dias para início dos serviços (que julga insuficiente), a inconsistência no critério de julgamento, a limitação excessiva da idade dos veículos (inexistência de justificativa técnica para subsidiar a limitação da idade dos veículos a 6, 10 e 12 anos), e a ausência do estudo de modelagem financeira e jurídica (o que levou a prefeitura a optar pela contratação de uma única concessionária; atualmente duas empresas realizam o transporte urbano).

O serviço de transporte é atualmente prestado pelas viações Fervima e Pirajuçara, do mesmo grupo empresarial, que atendem as linhas no município. A Pirajuçara opera ainda linhas intermunicipais da EMTU, ligando Embu das Artes e Taboão da Serra a bairros da zona sul e oeste de São Paulo e Osasco.

Em 2015, após expirar o contrato de concessão com a Viação Pirajuçara, a prefeitura tentou licitar o transporte coletivo, mas acabou por renovar o vínculo por mais cinco anos com a concessionária. Não houve interessados no sistema.

Mensalmente, as duas empresas transportam 1,2 milhão de passageiros, segundo a apresentação da prefeitura em audiência pública no final de 2019.

A frota atual é de 124 veículos.

Na semana passada, dia 23 de junho, a prefeitura publicou a prorrogação dos contratos com as duas empresas, Viação Fervima e Viação Pirajuçara. A prorrogação é por 90 dias, de  1º de junho a 1º de setembro.


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Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Anderson Araújo disse:

    Bem, a Viação Fervima assumiu o transporte municipal após a falência da Viação Taboão (diziam que era ligada a Família Garcia, mas não sei se seria a mesma Garcia/Brasil Sul) e, desde então virou essa “pseudo-dualidade”; ambas pertencem a um mesmo grupo, a garagem fica no mesmo local (junto com os ônibus EMTU) e, num passado não tão longínquo, os veículos baixados por idade da EMTU eram realocados para as linhas municipais – já houve acidentes com ônibus com porta esquerda se abrindo com ferimentos graves e mortes até. O que eu acho ser um problema é que não há outras empresas que possam (ou queiram) assumir esse serviço; a região como um todo carece de empresas que possam criar competição. A Viação Miracatiba, com o fim da linha 282, vendeu seus seletivos e duvido muito que ela queira participar dessa licitação, assim como outras empresas como Campo Belo, Vallesul e Sambaíba (que possui uma concessionária Mercedes Benz na cidade).

  2. Ronnie silva disse:

    Esse anderson Araújo, falou falou falou e não disse nada, parece discurso de político, um texto grande com palavras vázias, e na licitação do taboão vai dar pirajuçara de novo, óbvio prefeitura já tá comprada.

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