Liminar para aumento da frota de ônibus em Porto Alegre é rejeitada

Publicado em: 1 de julho de 2020

Pedido feito pelo Ministério Público buscava diminuir a aglomeração no transporte no período de pandemia

WILLIAN MOREIRA

A 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre negou o pedido de liminar do Ministério Público (MP) que visava aumentar a frota de ônibus na capital e assim evitar aglomeração de passageiros nos coletivos e terminais.

No entendimento da juíza Cristina Marqueza da Silva, as informações passadas pelo MP não são suficientes para indicar “risco de dano irreparável”, enfatizando que o Poder Municipal tem alcançado bons resultados no combate ao coronavírus.

A magistrada também destacou que a questão sobre a quantidade de ônibus atendendo a população de Porto Alegre já está sendo tratada pelo poder judiciário, suspendendo assim por 30 dias a ação pública do MP.

“Em momento de pandemia, diante do interesse público de preservar a saúde de todos, evitar a propagação do vírus e também de assegurar o direito fundamental ao transporte, urge sejam providenciadas pelo gestor medidas que garantam o adequado atendimento do serviço, dentro do espectro das ações que lhe sejam disponíveis, a exemplo da oferta de mais horários e itinerários em momentos de pico, remanejos de linhas e de veículos (passando veículos articulados para os horários de pico), sinalização de distanciamento nas paradas, etc”, dizem os promotores de Justiça Débora Menegat e Heriberto Maciel, da Promotoria de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, Márcia Cabral Bento, da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos, e Rossano Biazus, da Promotoria de Defesa do Consumidor, em nota divulgada para a imprensa após o pedido de liminar.

Apesar de ter a liminar negada, a juíza atende um dos pedidos no documento, determinando que a Prefeitura da cidade de Porto Alegre aumente a fiscalização e ações educativas (orientação) para o cumprimento das regras definidas no enfrentamento do coronavírus.

Confira a ação, na íntegra:

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Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte

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