Governo de SP estende caducidade da Linha 6-Laranja para 7 de julho

Publicado em: 1 de julho de 2020

Contrato havia sido estendido recentemente para 1º de julho

ALEXANDRE PELEGI

O Governo do estado de São Paulo estendeu mais uma vez o prazo da caducidade da Linha 6-Laranja.

Desta vez, conforme o Decreto nº 65.039, de 30 de junho de 2020, assinado pelo Governador João Doria, a caducidade “produzirá efeitos a partir de 7 de julho de 2020, permanecendo, até essa data, a Concessionária Move São Paulo S.A. responsável pelo cumprimento de todas as obrigações assumidas no contrato, em especial as necessárias à preservação da segurança dos imóveis vinculados à concessão e à estabilidade das obras neles realizadas”.

Como mostrou o Diário do Transporte, em publicação em seu Twitter, o secretário dos Transporte Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy, comunicou no dia 22 de junho de que o prazo da caducidade da Linha 6-Laranja fora prorrogado para 1 de Julho de 2020. Com o vencimento do prazo, novo decreto teve de ser feito.

As obras estão paradas desde 02 de setembro de 2016.

A linha 6-Laranja (Vila Brasilândia/São Joaquim) terá as obras retomadas pela espanhola Acciona, que só poderá agora assumir após a caducidade vencida.

O anúncio de que a Acciona assumiria o contrato foi feito em 07 de fevereiro de 2020 pelo governador de São Paulo, João Doria, e pelo secretário dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.

Relembre: Linha 6-Laranja do Metrô terá obras retomadas pela Acciona

Os investimentos totais da linha são de mais de R$ 12 bilhões, segundo Baldy. O governo será responsável por 50% dos investimentos, segundo o secretário.

O Governo do Estado tem disponível junto ao BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social em torno de R$ 1,7 bilhão em financiamentos, segundo o secretário.

Baldy ainda disse que o contrato de PPP – Parceria Público Privada prevê a construção, os trens e a operação da linha. Caso a Acciona atrase, o tempo a mais que os quatro anos será descontado da concessão.

A caducidade do contrato com o Consórcio Move São Paulo, formado pelas empresas Odebrecht, Queiroz Galvão e UTC, que era responsável pelas obras, tinha a previsão para começar a valer no dia 09 de fevereiro, depois de uma prorrogação de prazo, como havia mostrado o Diário do Transporte.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2019/08/12/governo-de-sao-paulo-amplia-prazo-para-inicio-da-caducidade-de-contrato-da-linha-06-laranja-do-metro/

No dia 13 de novembro de 2019, o Diário do Transporte visitou, a convite da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, o canteiro de obras da futura estação Freguesia do Ó, na Zona Norte.

Na ocasião, estavam na visita técnicos da empresa espanhola Acciona, e o secretário Alexandre Baldy havia declarado que pretendia definir o contrato de retomada das obras antes de fevereiro de 2020. Já na época, eram noticiados possíveis impasses por parte do grupo espanhol que poderiam travar o negócio.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2019/11/13/em-visita-a-canteiro-de-obras-da-linha-6-laranja-baldy-diz-que-ha-possibilidade-de-contrato-com-espanhola-acciona-ser-definido-antes-de-fevereiro/

A Acciona, conglomerado espanhol formado por mais de 100 empresas e com sede em Madri, atua no Brasil desde 1996, onde conta com mais de 1500 profissionais em unidades em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Pernambuco.

Deteve por 10 anos a concessão da chamada Rodovia do Aço (BR-393), além de ter participado das obras do Porto do Açu, no Rio de Janeiro, além de dois lotes do Rodoanel Norte, em São Paulo.

Venceu licitações para a construção de linhas e estações de metrô em São Paulo (SP) e Fortaleza (CE).

HISTÓRICO:

O governo de São Paulo declarou no dia 12 de dezembro de 2018 a caducidade da PPP (Parceria Público-Privada) do projeto, conforme noticiado pelo Diário do Transporte. Relembre: Declarada oficialmente a caducidade da PPP da linha 6 Laranja do Metrô

O contrato é do Consórcio Move São Paulo, responsável pela construção da linha 6 Laranja do Metrô (Vila Brasilândia/São Joaquim).

O Consórcio Move São Paulo, formado pelas empresas Odebrecht, Queiroz Galvão e UTC, assumiu o contrato de construção em 2015, mas entregou até a paralisação dos serviços, em 02 de setembro de 2016, apenas 15% das obras.

A ligação entre a região de Brasilândia, na zona noroeste, e a estação São Joaquim, na região central de São Paulo, deve atender a mais de 630 mil pessoas por dia. Quando assinado em dezembro de 2013, a linha 6-Laranja foi comemorada por ser a primeira PPP – Parceria Público Privada plena do país. O consórcio Move faria a obra e seria também o responsável pela operação da linha por 25 anos. O custo total do empreendimento era de R$ 9,6 bilhões, sendo que deste valor R$ 8,9 bilhões seriam divididos entre governo e consórcio.

Até o momento, foram gastos R$ 1,7 bilhão no empreendimento e o BNDES disponibilizou R$ 1,75 bilhão para retomar a obra.

A linha deve ter 15 km com as seguintes estações: Brasilândia, Vila Cardoso, Itaberaba-Hospital Vila Penteado, João Paulo I, Freguesia do Ó, Santa Marina, Água Branca, Pompéia, Perdizes, Cardoso de Almeida, Angélica, Pacaembu, Higienópolis-Mackenzie, 14 Bis, Bela Vista, São Joaquim.

Considerada a linha das universidades, por atender regiões onde estão vários estabelecimentos de ensino, a linha 6-Laranja deve ter integração com a linha 1-Azul e 4-Amarela do Metrô e 7-Rubi e 8-Diamante, da CPTM.

A previsão para inauguração da linha 6 neste contrato com o Consórcio era 2020. A data agora é uma incerteza.

Entretanto, antes mesmo do problema com o Consórcio Move São Paulo, a linha 6-Laranja era uma promessa, até então sem esperanças concretas, como hoje.

Em 2011, alguns moradores de Higienópolis, bairro nobre da região central da capital paulista, se posicionaram contra a construção da Estação Angélica, temendo “degradação” e o acesso de “pessoas diferenciadas” do padrão do local, o que gerou muita polêmica.

No ano de 2012, o então governador Geraldo Alckmin anunciou o projeto de PPP – Parceira Público Privada para a linha, que na estimativa da época, custaria em torno de R$ 8 bilhões.

Até então, a previsão era de a licitação ser lançada em janeiro de 2013 e as obras começarem no mesmo ano.

O contrato foi assinado em dezembro de 2013.

Somente em abril de 2015, o Consórcio Move São Paulo iniciou as obras, com a previsão de término em 2020.

Já enfrentando problemas financeiros e de imagem, por causa do envolvimento das construtoras Odebrecht, Queiroz Galvão e UTC nos crimes investigados pela Operação Lava-Jato, em junho de 2016, o Consórcio Move São Paulo aumentou em mais um ano a previsão de entrega da linha, para 2021. Mas em 02 de setembro de 2016, as obras foram paralisadas.

Desde então, houve tentativas de “vender” a concessão, mas todas sem sucesso.

Em 04 de outubro de 2017, o grupo chinês formado pelas empresas China Railway Capital Co. Ltd. e China Railway First Group Ltd. anunciou que iria se associar a um grupo de investidores japoneses liderados pela Mitsui para assumir integralmente o contrato de concessão da linha 6, mas a negociação com o Consórcio Move São Paulo não foi para a frente.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2017/10/04/grupo-asiatico-formaliza-proposta-para-retomar-obras-da-linha-6-do-metro-de-sao-paulo-e-assumir-toda-a-operacao/

Em 18 de janeiro de 2018, o Grupo Ruas Invest, ligado a empresas de ônibus da capital paulista e que tem participações nas linhas 4-Amarela e 5-Lilás do Metrô, anunciou que tinha a intenção de se associar a empresas asiáticas e comprar 15% da concessão da linha 6 Laranja do Metrô.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2018/01/18/ruasinvest-vai-se-associar-a-empresas-asiaticas-na-compra-da-concessao-da-linha-6-laranja/

Mas com a frustação do negócio, em 02 de fevereiro de 2018, o governo do Estado de São Paulo notificou o Consórcio Move São Paulo sobre até então a que seria somente a possibilidade de caducidade do contrato.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2018/02/02/depois-de-negociacao-frustrada-entre-asiaticos-e-grupo-ruas-stm-notifica-odebrecht-queiroz-galvao-e-utc-quanto-a-caducidade-do-contrato-de-construcao-da-linha-6-laranja/

No dia 29 de outubro de 2018, durante a inauguração da estação São Paulo/Morumbi, da linha 04-Amarela, o secretário de estado dos Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, informou sobre a possibilidade de o conselho que acompanha e faz a gestão de PPPs recomendar definitivamente a caducidade do contrato com o Consórcio Move São Paulo. Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2018/10/29/reuniao-deve-oficializar-caducidade-do-contrato-da-linha-6-laranja-do-metro-nesta-semana-para-abertura-de-nova-licitacao/

No dia 01º de novembro de 2018, o Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas/CGPPP deu aval para a caducidade do contrato. O colegiado ainda recomendou a realização dos cálculos para cobrar das empreiteiras eventuais indenizações e ressarcimentos. Na reunião, ainda foi sugerido que a Companhia do Metrô e o Governo do Estado “conjuguem esforços” para cuidar dos canteiros abandonados por oito meses, até a realização de uma nova licitação.

Já em 12 de dezembro de 2018, o governador Márcio França por meio do decreto 63.915/2018, declarou de forma oficial a caducidade do contrato entre o Metrô e Consórcio Move São Paulo S.A.

O Estado deve realizar outra licitação para concluir a ligação, denominada linha dos universitários por causa das instituições de ensino que ficam ao longo do trajeto.

De acordo com o decreto, publicado no dia 13 de dezembro no Diário Oficial do Estado, o Consórcio será obrigado a cuidar da vigilância dos canteiros bem como garantir a estabilidade das obras já realizadas e impedir a degradação do que já foi feito. Em nota, a STM – Secretaria de Transportes Metropolitanos informou que o Consórcio Move São Paulo foi multado em R$ 259,2 milhões.

A Companhia do Metrô de São Paulo publicou em 29 de junho de 2019, aviso de licitação para selecionar empresas que possam fornecer equipamentos e realizar serviços de instrumentação geotécnica da linha 6 – Laranja, prevista para lugar a Vila Brasilândia, na zona Noroeste, à estação São Joaquim na região central.

O objetivo é verificar as condições dos canteiros, dos cerca de 15% do projeto que foram entregues pelo Consórcio Move São Paulo, formado pelas empresas Odebrecht, Queiroz Galvão e UTC, que parou as intervenções, e também as condições de solo.

O governo de São Paulo, até então sob o comando de Marcio França, rival político de Doria, declarou no dia 12 de dezembro de 2018 a caducidade do contrato da PPP (Parceria Público-Privada). Já a atual gestão estuda se pode ou não reverter a decisão.

De acordo com a matéria “Introdução à Geotecnia”, da UFPR – Universidade Federal do Paraná, a instrumentação geotécnica fornece dados que ajudam os engenheiros em qualquer estágio de um projeto. Os instrumentos são utilizados para a caracterização das condições locais. Parâmetros comuns de interesse são: poro-pressão de campo, permeabilidade do solo e estabilidade de taludes.

O edital deve estar disponível a partir desta segunda-feira, 01º de julho, e a entrega das propostas das interessadas foi marcada para o dia 25 de julho.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2019/06/29/metro-abre-licitacao-para-verificar-estado-de-solo-e-das-obras-da-linha-6-laranja/

No dia 16 de julho de 2019, o Metrô publicou aviso de licitação para selecionar empresas que possam fornecer seguro para cobrir as obras paralisadas da linha 6 – Laranja, prevista para ligar a Vila Brasilândia, na zona Noroeste, à estação São Joaquim na região central.

De acordo com o aviso, o edital completo estaria disponível no site do Metrô a partir desta quarta-feira, 17 de julho de 2019. A entrega de propostas foi marcada para o dia 31 de julho.

A modalidade escolhida é por pregão eletrônico.

A STM – Secretaria dos Transportes Metropolitanos informou em 12 de agosto de 2019, que o governo de São Paulo ampliou para 11 de novembro o prazo para vigorar a caducidade do contrato de concessão da Linha 6-Laranja de metrô com o Consórcio Move São Paulo, formado pelas empresas Odebrecht, Queiroz Galvão e UTC.

As obras estão paradas desde 02 de setembro de 2016.

Segundo a nota oficial da STM, o “adiamento foi feito porque três grupos empresariais internacionais formalizaram propostas para aquisição da participação do consórcio Move São Paulo na Parceria Público-Privada (PPP) para implantação e operação da linha. A prorrogação visa exclusivamente dar o tempo necessário para que as negociações sejam concluídas.”

Na semana anterior, o governador de São Paulo, João Doria, e o secretário dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, estiveram na China e uma das empresas que demonstrou interesse foi o gigante do setor de ferrovias Grupo CRCC – China Railway Construction Corporation.

No dia 13 de novembro de 2019, o Diário do Transporte visitou, a convite da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, o canteiro de obras da futura estação Freguesia do Ó, na Zona Norte.

Na ocasião, estavam na visita técnicos da empresa espanhola Acciona, e o secretário Alexandre Baldy havia declarado que pretendia definir o contrato de retomada das obras antes de fevereiro de 2020. Já na época, eram noticiados possíveis impasses por parte do grupo espanhol que poderiam travar o negócio.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2019/11/13/em-visita-a-canteiro-de-obras-da-linha-6-laranja-baldy-diz-que-ha-possibilidade-de-contrato-com-espanhola-acciona-ser-definido-antes-de-fevereiro/

No dia 14 de janeiro de 2020, o Diário do Transporte noticiou que a Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos – STM e a Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô assinaram em dezembro de 2019 um aditivo de prorrogação ao convênio visando a conjugação de esforços para o desenvolvimento de atividades necessárias à conservação, manutenção, segurança e gestão da infraestrutura da Linha 6-Laranja já implantada.

Segundo a publicação no Diário Oficial do Estado de 14 de janeiro de 2020, a prorrogação por 24 meses, a um valor de R$ R$ 12.930.837,00 ocorre “em razão da decretação da caducidade da concessão de serviço público objeto do contrato de concessão patrocinada”.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/01/14/stm-e-metro-de-sp-prorrogam-convenio-para-conservacao-manutencao-seguranca-e-gestao-da-infraestrutura-da-linha-6-laranja-apos-caducidade-do-contrato/

No dia 23 de maio de 2020, em edição do Diário Oficial, a gestão Doria ampliou para 22 de junho a prorrogação para o prazo de caducidade do contrato do Consórcio Move SP das obras da Linha 6-Laranja do Metrô (Brasilândia – São Joaquim).

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2020/05/24/doria-amplia-para-22-de-junho-caducidade-de-consorcio-da-linha-6-laranja/

Com a data expirando nesta segunda-feira, 22 de junho, o secretário Baldy anunciou que o prazo foi estendido pora mais 10 dias, até 1º de julho de 2020.

Hoje, mais uma vez, o prazo foi estendido por uma semana, até 07 de julho.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em Transportes

Compartilhe a reportagem nas redes sociais:

Comentários

  1. Antonio palacio disse:

    Não sei não, acho que essa linha já era. Vai ter que licitar novamente e vai demorar longos anos até ser retomada.

  2. ALBERTO disse:

    INCOMPENTENCIA TUCANA

  3. Pedro Silveira disse:

    VERGONHA!

Deixe uma resposta