Em novo decreto, Ratinho Júnior deixa mais brandas regras para o transporte coletivo em medidas de restrição à Covid-19

Publicado em: 1 de julho de 2020

Entre as alterações, está o aumento da ocupação dos ônibus

ADAMO BAZANI/JESSICA MARQUES

O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, alterou nesta quarta-feira, 1º de julho de 2020, o decreto que havia publicado na terça-feira, com medidas restritivas para conter o avanço da Covid-19.

O documento abrange 134 cidades de sete regionais de Saúde: Cascavel, Cianorte, Cornélio Procópio, Região Metropolitana de Curitiba, Londrina, Foz do Iguaçu e Toledo.

Segundo nota do governo do Estado, “a principal mudança é em relação ao transporte público. O sistema deverá atender com prioridade os passageiros que trabalhem em serviços considerados essenciais, e com até 65% de capacidade das 5 horas às 8 horas e das 15h30 às 19h30 (horários de pico), e até 55% da capacidade nos demais períodos do dia”.

Na versão de terça-feira, os ônibus só poderiam trafegar com passageiros sentados e o somente os trabalhadores de serviços essenciais poderia ser transportados.

Relembre: Ônibus em 134 cidades do Paraná só poderão transportar trabalhadores de serviços essenciais

Agora, estes passageiros são prioridade, mas as viações podem transportar outros usuários.

DEMAIS ATIVIDADES

Todas as outras normas continuam valendo até próximo dia 15 de julho. Entre elas estão a suspensão das atividades não essenciais.

Confira o funcionamento das atividades, de acordo com o decreto:

Funcionamento de panificadoras/frutarias/mercearias:

Devem se adequar às mesmas regras dos supermercados. Funcionamento das 7h às 21 horas, de segunda a sábado, e fechamento aos domingos. Podem operar com apenas 30% do fluxo de clientes e terão que impedir a entrada de crianças menores de 12 anos.

Funcionamento de lojas de material de construção:

Estão integradas ao setor de construção civil, que é atividade essencial.

Funcionamento de pet shops:

Podem funcionar as clínicas de assistência veterinária e aquelas especializadas em produção, distribuição e comercialização de medicamentos para uso veterinário.

Funcionado de oficinas e lojas de autopeças:

Serviços de manutenção, assistência e comercialização de peças de veículo automotor terrestre ou bicicleta são considerados essenciais.

Funcionamento de distribuidoras de bebidas:

Devem fechar.

A interrupção de cirurgias eletivas:

Vale para todos os municípios do Estado e abrange as redes pública e privada. O disposto não se aplica a intervenções cardiológicas, oncológicas e nefrológicas, além de exames considerados essenciais por prescrição médica. A medida leva em consideração a necessidade de equilibrar o uso de analgésicos e relaxantes musculares.

Fiscalização:

A fiscalização será realizada pela Secretaria de Segurança Pública, em parceria com as guardas municipais e outras secretarias designadas pelas prefeituras. Haverá multas para infratores, de R$ 106,60 (uma Unidade Padrão Fiscal do Paraná) a R$ 533,00 para pessoas físicas; e entre R$ 2.132,00 a R$ 10.660,00 para pessoas jurídicas. O valor poderá ser dobrado em caso de reincidência.

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Adamo Bazani e Jessica Marques, jornalistas especializados em transportes

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