Deputados analisam MP que prorroga até 31 de agosto incentivo fiscal para novos modelos de ônibus, caminhões e carros

Publicado em: 1 de julho de 2020

Crédito presumido do IPI vale para fabricantes instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País

ADAMO BAZANI

A Câmara dos Deputados vai analisar a prorrogação até 31 de agosto de 2020 de um incentivo fiscal para que empresas automotivas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País possam obter crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em projetos que resultem em produtos ou modelos novos.

O benefício vale para montadoras e fabricantes de automóveis, jipes, motos, caminhões, ônibus, tratores, colheitadeiras, empilhadeiras, carroçarias, reboques e autopeças.

De acordo com a Agência Câmara, o texto da Medida Provisória (MP) 987/20  foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira, 30 de junho de 2020, e será agora analisado pelos deputados.

Os incentivos anteriores valeram somente até ontem.

Pela Medida Provisória, para terem direito ao crédito, como ressarcimento dos valores pagos a título de PIS e Cofins sobre vendas realizadas entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2025, as empresas precisam comprovar, nesse mesmo período, valores mínimos de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica na região onde estão instaladas.

Não há prazo para a conclusão da análise pelos deputados, que incialmente vão apresentar as emendas e, somente depois, será realizada a votação na Câmara.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes