Câmara aprova aumento de pontos na CNH e renovação a cada dez anos

Proposta diferencia pontuação entre motoristas profissionais e os demais condutores

Pela proposta, motoristas profissionais só terão suspensas as carteiras com 40 pontos, independentemente da gravidade das infrações. Texto ainda irá para o Senado

ADAMO BAZANI

A Câmara dos Deputados aprovou no início da noite desta terça-feira, 23 de junho de 2020, o texto-base do Projeto de Lei 3267/19, de autoria da gestão Bolsonaro, que muda diversos pontos do CTB – Código de Trânsito Brasileiro.

Em seguida, foram votadas as emendas e destaques. A votação destas emendas, que podem modificar o texto, não foi concluída e vai prosseguir nesta quarta-feira, 24.

A matéria ainda deverá ir para o Senado.

Ou seja, nada muda de imediato. Tem esse caminho no Congresso.

Pelo substitutivo preliminar do deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), o limite para suspensão da carteira passa a ser entre 20 e 40 pontos, de acordo com graduações, para motoristas não profissionais, de acordo com os seguintes critérios, dentro de 12 meses:

– 20 pontos se o motorista tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas;

– 30 pontos em caso de uma infração gravíssima

– 40 pontos sem nenhuma infração gravíssima em um ano.

Para motoristas de ônibus, caminhoneiros e outros condutores profissionais, o limite é de 40 pontos, independentemente da gravidade da infração.

Ainda em relação aos motoristas profissionais, a reciclagem obrigatória passará, pela proposta, quando o condutor chegar a 20 pontos e não mais a 14 como é atualmente.

Em relação ao tempo necessário para a renovação, a substitutivo prevê também graduações:

– A cada dez anos para motoristas com até 50 anos de idade (Hoje o prazo é de cinco anos).

– A cada cinco anos para motoristas com idades entre 50 e 70 anos

– A cada três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos (Hoje este prazo começa a valer para quem completa 65 anos).

A proposta de substitutivo mantém o exame toxicológico para motoristas de ônibus, caminhoneiros e outros condutores profissionais.

Outro ponto é criação do Registro Nacional Positivo de Condutores que sortearia para motoristas cadastrados que não tiverem multas nos últimos 12 meses um valor equivalente a 1% do saldo disponível de um fundo de segurança de trânsito.  A proposta recomenda que o cadastro seja utilizado pelas seguradoras para dar descontos aos proprietários de veículos.

O projeto original quer derrubar a obrigatoriedade de uso do farol baixo nas rodovias.

A utilização do farol ou luz diurna só seria obrigatória para vans e ônibus do transporte coletivo regular nas faixas exclusivas e preferenciais, para motos e em rodovias de pista simples para qualquer veículo.

Em relação às crianças, o projeto prevê que com idade de até sete anos e meio serão transportadas nos bancos traseiros e utilizarão dispositivos de retenção adaptados ao peso e à idade (cadeirinhas ou cintos especiais, por exemplo); com idade superior a sete anos e meio e inferior a dez anos sejam transportadas nos bancos traseiros com uso do cinto de segurança.

Em nota, o grupo de mobilidade do Idec – Instituto de Defesa do Consumidor, diz que vai acompanhar a votação das emendas nesta quarta-feira, que considera que o substitutivo trouxe avanços, mas ainda o texto tem vários pontos que ainda, na visão da entidade, pode colocar em risco a vida de passageiros, pedestres e motoristas.

Embora o relator tenha melhorado o péssimo texto original que fora apresentado pelo Governo, a manutenção da duplicação da pontuação de motoristas infratores de 20 para 40 pontos abre uma brecha inaceitável na legislação. A proposta continua favorecendo a impunidade e pode agravar a situação de insegurança no trânsito que marca nossas cidades e estradas.

Apesar da Câmara dos Deputados ter modificado o aumento de pontuação, esta flexibilização coloca em risco os outros avanços que haviam sido conquistados, pois a pontuação abrange todas as infrações.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Roberto Dias disse:

    Meio caminho andado.

  2. José carlos Rodrigues barbosa disse:

    Acho justo pra nós profissionais do trânsito sou motorista de ônibus, caminhão.

  3. Jose luiz disse:

    Para profissionais do trânsito foi muito boa a proposta. Você faz uma viagem, tem que se preocupar com as pegadinhas dos radares mais que com as possibilidades de um acidente. Numa baixada, sem cruzamentos, aparece um radar do nada, ah por favor! Você vai viajar, respeitando a velocidade da pista com GPS e tudo, é um inferno as mudanças bruscas de velocidade. Tem PRF com radar determinando uma velocidade E A PISTA OUTRA VELICIDADE no mesmo local, é pra acabá!

  4. Eddu Reis disse:

    Ótima noticia, continuará havendo punição para as infrações como existe hoje, com multas e suspensão da cnh, apenas aumentaram o numero de pontos, por tanto, não haverá impunidade.

    1. diariodotransporte disse:

      Só uma coisinha, tem de prestar mais atenção na leitura. Sobre a possibilidade de aumento de acidentes, não foi o escritor (na verdade, o termo mais apropriado é redator). Veja que a opinião é da área de mobilidade do Idec, não do “escritor”, que não opinou porque é matéria e não artigo. Foi colocado até em itálico (letra caidinha) para diferenciar. Sugerimos a releitura

  5. IVANILDO Adalberto de Souza disse:

    De acordo , assino em baixo. Com certeza veremos motoristas trabalhando mais tranquilos e aumentando a segurança por não trabalharem estressados devido o psicológico

  6. WALDEIR PEREIRA FRADE disse:

    Acho aceitável as modificações do texto original, e que essa reforma trará avanços positivos, corrigido disparidades que avia em desfavor dos motoristas profissionais.

  7. Fraga disse:

    Isso sim é uma excelente notícia, o único problema é a corrupção de “alguns” policiais rodoviários que prejudicam os caminhoneiros, que quando parados são obrigados a pagar para não ter tantas multas infundadas em seu equipamento, seu ganha pão. Fazendo com que a pontuação o impeça de continuar trabalhando, esses guerreiros da estrada não merecem.

  8. souza disse:

    essa mudança irá favorecer o motorista prudente, que não comete multa por negligencia, quem é contumas as multas só vai ficar mais caro!

  9. Gicera Souza disse:

    Boa tarde, minha carta é B
    E estou com 32 pontos na carta
    Minha carta venci dia 26/06/2020

    O que eu faço, gostaria de saber se perdi minha CNH ou não

    1. diariodotransporte disse:

      Sim, porque essa norma, como vc pode ter lido, ainda vai para o Senado, portanto, não está em vigor ainda

  10. Zenaide disse:

    A renovação da CNH a cada 10 anos seria apenas para categoria profissional ?

  11. Luis Lopes disse:

    Acho que gem que acabar a redução de velocidsde brusca nas estradas. Existem estradas cujo limite é de 100km derrepente vc vê um pardal de 60km/h sem sentido algum . numa reta sem perigo. as vezes vemos placas de varias velocidades num trecho de menos de 1km de distância e com varios limites de velocidade nesse mesmo Km.
    Se a estrada é para 100km/h a via de ponta a ponta deveria ser a mesma. Que se coloque placas de avisos de redução por curvas e retorno. Mas não pardal para isso.

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