Multa por descumprimento é de R$ 10 mil por dia
ADAMO BAZANI
O juiz Raphael de Oliveira e Silva Borges, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Blumenau, atendeu ação da Defensoria Pública de Santa Catarina, e determinou que a prefeitura e a concessionária BlubMob reestabeleçam a gratuidades para passageiros com 65 anos ou mais.
A prefeitura tinha suspendido o benefício alegando que estes usuários compõem grupo de risco à Covid-19. Depois de quase três meses parados, os transportes foram restabelecidos no dia 15 de junho.
De acordo com a decisão, a empresa de ônibus terá de reservar 10% dos lugares os ônibus apenas para idosos.
O juiz manteve a suspensão da gratuidade para os estudantes enquanto as escolas estiverem fechadas
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes