Goiás prorroga benefício sobre o ICMS para veículos do Caminho da Escola

Foto: Divulgação

Isenção fiscal vale nas operações com ônibus, micro-ônibus e embarcações adquiridos no âmbito do Programa do MEC

WILLIAN MOREIRA

O Governo do Estado de Goiás alterou alguns artigos do Regulamento do Código Tributário do Estado, prorrogando o programa de isenção do ICMS em todo o Goiás.

A medida foi tomada com o aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Os benefícios constam do Anexo IX do Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.

A medida expressa no Decreto Estadual 9.676 estende o benefício até 31 de dezembro de 2020, para a saída de veículos destinados a pessoas com deficiência física, mental ou visual e autistas. Taxistas também terão a isenção do tributo ao comprar um novo veículo.

A isenção do ICMS vale ainda nas operações com ônibus, micro-ônibus e embarcações, adquiridos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do Programa Caminho da Escola, do Ministério da Educação (MEC).

O produtor rural também é beneficiado com a isenção na compra de insumos agropecuários e a redução do ICMS na operação de equipamentos industriais.


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Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte

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