Decreto estabelece ônibus só com passageiros sentados, toque de recolher e multa a quem não usar máscara em Campo Mourão (PR)

Confinamento domiciliar entra em vigor nesta sexta-feira

JESSICA MARQUES

O prefeito de Campo Mourão, no Paraná, Tauillo Tezelli, assinou um decreto que determina um toque de recolher a partir de sexta-feira, dia 19 de junho de 2020, até o dia 30 de julho. A medida é válida das 22h até as 6h do dia seguinte, para confinamento domiciliar obrigatório, como objetivo evitar a proliferação do novo coronavírus.

Além disso, já está em vigor uma norma prevendo multa a qualquer pessoa que estiver fora da residência sem o uso de máscara. A penalidade tem valor de R$ 150,00, conforme já está previsto na Lei Estadual nº 20.189.

Outra medida é para o transporte coletivo urbano, que agora deve funcionar somente com passageiros sentados, janelas dos ônibus integralmente abertas e uso obrigatório de máscaras.

Por sua vez, os bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas poderão funcionar somente até às 20h. As novas determinações estão embasadas em deliberações dos comitês de Saúde e de Gestão de Crise da Covid-19, segundo a Prefeitura.

O consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, bem como locação de espaços particulares para a realização de festas também estão proibidos.

De acordo com a Prefeitura, o descumprimento das determinações do Decreto acarretará em crime de desobediência, com punições que vão desde sanções administrativas até prisões, nos termos da legislação penal.

“Não gostaríamos de adotar medidas mais enérgicas ou punir as pessoas, mas como gestor do município tenho a responsabilidade sobre as medidas que visam impedir a contaminação ou propagação de doenças transmissíveis. Sempre temos levado em conta as orientações técnicas e a estrutura de saúde que temos no município, restringindo algumas atividades para não parar a economia”, justificou o prefeito Tauillo Tezelli, em nota.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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