Senado autoriza governo federal a estender redução de jornada e salário até o fim do ano

Seção deliberativa do Senado. Foto: Agência Senado

Matéria segue agora para sanção do presidente Bolsonaro, a quem caberá definir quais serão os novos prazos

ALEXANDRE PELEGI

O Senado acaba de votar favoravelmente e por unanimidade, a prorrogação da Medida Provisória 936 que suspende contratos de trabalho e a redução de jornadas e salários durante o período de calamidade pública.

Com 75 votos a favor e nenhum contrário, o Governo poderá agora estender a validade da decisão até o fim deste ano.

A MP 936/2020, importante para o setor de transporte, determina o pagamento de complementação de salário aos trabalhadores atingidos pelas medidas por parte do governo federal.

A proposta inicial prevê que a compensação do governo valerá por até 60 dias para os trabalhadores com contratos suspensos, prazo que já se esgotou, já que a MP foi publicada no dia 1º de abril. A redução de jornada tem validade de até 90 dias.

O Ministério da Economia informou que até hoje, 16, já haviam sido assinados cerca de 10,7 milhões de acordos entre funcionários e empregadores nos moldes da Medida Provisória.

Caberá agora ao presidente Jair Bolsonaro, que deverá sancionar a medida, definir o tempo de adiamento.

As empresas dependem da prorrogação para continuar com os contratos suspensos por mais um período a partir de julho. Caso a MP não fosse prorrogada, a situação poderia redundar num aumento de demissões.

A MP permite duas alternativas: o corte de jornadas e salários em 25%, 50% ou 70% por três meses; ou a suspensão dos contratos por dois meses. Com a aprovação do Senado, caberá ao Governo definir quais serão os novos prazos.


Leia um resumo da MP feito pela Agência Senado:

PARA OS TRABALHADORES

Prazos Suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias ou redução da jornada e do salário por no máximo 90 dias
Esses prazos podem ser prorrogados pelo Executivo enquanto durar o estado de calamidade pública
Contrapartida O governo paga o Benefício Especial de Preservação de Emprego e Renda, calculado com base no seguro-desemprego, cujo piso atual é de R$ 1. 045
Público-alvo Trabalhadores com carteira assinada, inclusive domésticos, e com contrato de aprendizagem e de jornada parcial
Não têm direito os servidores públicos, detentores de mandato eletivo e quem já recebe BPC e seguro desemprego
Outros beneficiados Benefício emergencial de R$ 600 por 3 meses aos empregados com contrato de jornada intermitente; aos demitidos sem justa causa durante o estado de calamidade pública que não tenham direito  ao seguro-desemprego; e aos que tenham direito à última parcela do seguro-desemprego em março ou abril de 2020
Gestantes Volta a receber o salário original se o parto ocorrer durante a redução ou suspensão do contrato de trabalho
Pessoas com deficiência Não poderão ser demitidas durante o estado de calamidade
Obriga as instituições financeiras, caso o trabalhador solicite, a reduzirem as parcelas de empréstimos, financiamentos, leasing e do cartão de crédito descontados no contracheque na mesma proporção do corte do salário
Somente empresas, sindicatos e entidades fechadas de previdência complementar poderão celebrar contrato com o INSS sem licitação
Transparência Obriga o Ministério da Economia a divulgar semanalmente o número de empregados e empregadores beneficiados, assim como o de demissões e contratações

 

PARA AS EMPRESAS

Dívidas trabalhistas Correção de débitos trabalhistas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), mais a correção da poupança. Atualmente, é usada a Taxa Referencial (TR), do Banco Central, mais juros de 1% ao mês
Dispensa do cumprimento em 2020 dos níveis mínimos de produção exigidos para obter benefícios fiscais, desde que atendidas as exigências de nível de emprego
Desoneração Prorroga por um ano a redução dos impostos sobre as folhas de pagamentos dos setores que mais empregam, como o têxtil, de calçados, construção civil, transportes rodoviário e ferroviário e call center
Concede incentivos fiscais para que o empregador pessoa física complemente o benefício emergencial (mudança da Câmara)
Verbas rescisórias Proíbe as empresas de cobrarem do poder público os custos das demissões em razão da pandemia

 Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Jauri Francisco de Osti disse:

    quem teve a suspensão dos serviços de 27/04 a 26/06/2020, pode fazer a redução dos salários por mais 30 dias a partir dessa data?
    Se sim, existe prazo limite para realizar essa operação?
    Diante do exposto, ficarei no aguardo de informações.
    Atenciosamente,
    Jauri

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